O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou, nesta terça-feira (27) com ação de improbidade administrativa na 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), cinco empresários da máfia dos ônibus e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiro (Fetranspor).
No pedido, que ainda será analisado pela Justiça, o promotor Alberto Camargo pede a indisponibilidade dos bens dos acusados além do ressarcimento aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 72 milhões.
De acordo com o Ministério Público houve “redução irregular de carga tributária” com a instituição de 50% no valor do IPVA para as empresas de ônibus do Rio. Tal benefício, de acordo com o MP, não preenchia as formalidades legais. Em janeiro de 2014, Sérgio Cabral concedeu, através do Decreto 44.568, de 17 de janeiro de 2014, desconto de 50% no IPVA para as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro. A medida aconteceu um dia após o recebimento do ofício com a solicitação encaminhada pelo presidente executivo da Fetranspor, Lélis Teixeira.
MPF faz a 22ª denúncia
Também na terça-feira, a força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou pela 22ª vez, o ex-governador Sérgio Cabral. Dessa vez, Cabral foi denunciado por corrupção. Junto com ele, outras 11 pessoas foram denunciadas, entre elas, Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do RJ (Fecomércio). Todos foram alvos da Operação Jabuti, deflagrada em fevereiro passado.
Além de Cabral, foram denunciadas outras 11 pessoas, entre eles, o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz. Outras sete pessoas ligadas a Federação de Transportes do Estado do Rio (Fetranspor) também foram denunciadas, incluindo Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, e o empresário Jacob Barata Filho.
Sérgio Cabral e os integrantes do setor de transporte são acusados de terem reduzido a receita tributária ao dar desconto de 50% no IPVA para empresas de ônibus. Além da perda da função pública, o MP pede a inelegibilidade de cinco a oito anos de todos os integrantes do esquema.
Orlando Diniz foi denunciado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No final do mês passado, Diniz foi preso na Operação Jabuti. De acordo com as investigações, Diniz teria sido responsável pelo desvio de, pelo menos, R$ 10 milhões dos cofres públicos. Como gestor do sistema Fecomércio/Sesc/Senac no Rio, Diniz cuidava de um orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão.
Diniz teve a prisão decretada na Operação Jabuti, no fim do mês passado, em ação que apresentou outro braço da organização criminosa comandada por Cabral no estado do Rio de Janeiro. No seu papel de presidente da Fecomércio, Diniz teria sido responsável por desviar pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos.
Orlando Diniz conta com orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão e possui estreitas ligações com Cabral. “Não por acaso é vizinho do ex-governador no luxuoso prédio do Leblon, na Rua Aristides Espíndola, e no conhecido Condomínio Portobello, em Mangaratiba, apesar de ter negado essa relação estreita e ate mesmo a relação de vizinhança em seu interrogatório prestado perante a autoridade policial”, revela a peça de acusação.
O MPF declara que Diniz utilizou diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro que tinha a frente dos operadores financeiros de Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilegal de mais de R$ 3 milhões. Além disso, há diversos indícios que o presidente da Fecomércio desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac. Em outro esquema, a pedido de Cabral, Diniz contratou diversos funcionários “fantasmas”, para movimentar quase R$ 6 milhões.
“Os elementos colhidos já apontam para a conclusão de que Sérgio Cabral, no exercício do seu mandato como governador ou a pretexto de exercê-lo, solicitou e aceitou vantagens indevidas para si e para outrem, para exercer o seu cargo com especial atenção para os interesses privados do presidente da Fecomércio. Orlando Diniz, por sua vez, ofereceu vantagens indevidas para determinar o referido agente público à prática de atos de ofício, legítimos ou não”, pontuam os procuradores da Força-Tarefa.
Na denúncia apresentada hoje, Orlando Diniz é acusado de cinco crimes de corrupção ativa, dois de lavagem de dinheiro e crime de organização criminosa. Cabral é apontado por cinco crimes de corrupção passiva, dois de lavagem de ativos.
PGR denuncia conselheiros do TCE
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (27). O procurador Luciano Maia pediu ainda que seja mantido o afastamento do ex-presidente Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
Todos são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de receber propina em troca de favorecer empresários em julgamentos no TCE no governo Sérgio Cabral. O principal delator do esquema é o conselheiro, agora aposentado, Jonas Lopes.
