O senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o empresário da empreiteira OAS Léo Pinheiro foram processados por improbidade administrativa em obra da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A ação é referente à acusação do recebimento de propina por Agripino para que ele viabilizasse a liberação de um financiamento do BNDES para a OAS, na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Meses antes da Copa, o financiamento estava aguardando a análise do TCE-RN (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte). A denúncia acusa Agripino de influenciar o TCE-RN e emitir um parecer que, na prática, concretizou a liberação do dinheiro pelo BNDES.
Na época, o senador Agripino foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Diferente da ação criminal que tramita no STF, este novo processo por improbidade é uma ação civil e pede a condenação do senador por enriquecimento ilícito, com a perda do cargo e dos valores supostamente recebidos a título de propina, que somam R$ 904 mil.
Por se tratar de uma ação de direito civil, e não criminal, os processos por improbidade não abrangem a regra do foro privilegiado. Sendo assim, o MPF pode apresentar a ação diretamente à primeira instância da Justiça Federal e não ao STF, como foi feita na ação com denúncia penal sobre o mesmo caso.
