Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) disse que concorda em transferir a pena de prisão do jogador Robinho para o Brasil e forneceu os endereços em que ele deve ser notificado.
Robinho foi condenado na Itália por estupro. Não cabe mais recurso. Como ele está no Brasil, a Justiça italiana pediu, na semana passada, que ele cumpra a pena em território brasileiro. A decisão de aceitar ou não a transferência da pena cabe ao STJ. É praxe nesses casos o MPF manifestar sua posição.
Na última quinta-feira (23), a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação do jogador Robinho no processo e intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a indicar um endereço válido para a notificação. Foi o que aconteceu agora.
O Ministério da Justiça informou ao STJ que a Itália buscou a extradição do jogador, mas não obteve sucesso diante do impedimento da Constituição Federal, segundo a qual nenhum brasileiro nato pode ser extraditado.
Para o Ministério da Justiça, diante desse obstáculo, a solução é a transferência da execução da pena.
A manifestação do MPF, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, diz que Robinho agora deverá apresentar seus argumentos contra a prisão.
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”, escreveu o subprocurador.
CRIME
O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.
A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate, a violência ocorreu dentro do camarim do local, para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.
Desde que a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de políticos.
Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).
O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.
O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.
A primeira condenação do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco data de novembro de 2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itália em 2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma perícia encontrou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem.
No julgamento realizado na segunda instância, em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão manteve a condenação inicial de nove anos de prisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o “particular desprezo” de Robinho com a vítima, que foi “brutalmente humilhada”, e o que consideraram uma tentativa de enganar a Justiça italiana com uma “versão dos fatos falsa e previamente combinada” com os outros envolvidos.
Depois do Atlético-MG, Robinho passou por dois clubes turcos: Sivasspor e Istambul Basaksehir. Em outubro de 2020, chegou a ser anunciado pelo Santos, mas não entrou em campo pelo clube, já que teve seu contrato suspenso e posteriormente encerrado.
