Renova foi criada pelas mineradoras Vale e BHP para atuar na reparação dos danos causados em Mariana e no Rio Doce
O presidente da Fundação Renova Roberto Waack é um dos denunciados pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) por participação em um esquema fraudulento de comércio ilegal de madeira na Amazônia.
A Fundação Renova foi criada em 2016 para reparar os danos ambientais e sociais provocados pelo rompimento da barragem da Samarco – subsidiária das mineradoras Vale e BHP Billiton de Mariana (MG), em novembro de 2015.
Segundo o portal Repórter Brasil, a acusação do MPF é de que a empresa Amata, da qual Waack foi sócio até setembro de 2013 e de cujo conselho participou até 2016, estaria burlando documentações para exportar toras extraídas irregularmente, causando um dano ao meio ambiente na ordem de R$ 47,3 milhões desde 2012, conforme consta em documento do MPF.
De acordo com o órgão, o processo, que foi apresentado no início do mês, é resultado da primeira fase da Operação Arquimedes, realizada em dezembro de 2017 como apoio da Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revelando um esquema de comércio ilegal de madeira envolvendo exportadoras que causaram graves danos à floresta amazônica.
Foi descoberto ainda que a área explorada ilegalmente pela empresa já teria ultrapassado os 3.000 hectares.
Waack, assim como outros acusados de envolvimento com a empresa, também são responsáveis pelo pagamento caso o grupo não arque com as indenizações.
Segundo o Ministério Público, na Operação Arquimedes I, as equipes apreenderam no Porto Chibatão e no Superterminais, em Manaus (AM) 444 contêineres com carga de madeira sem Documento de Origem Florestal ou outras irregularidades que seriam exportados para outros estados brasileiros e países da Europa, Ásia e América do Norte. Os contêineres eram de 63 empresas.
“Nos dias posteriores, outros contêineres se somaram aos inicialmente apreendidos, sendo no total 458 (…) que foram periciados. O volume de madeira apreendido (cerca de 10 mil m3), se disposto linearmente, cobriria a distância de 1,5 mil km, equivalente ao percurso entre Brasília e Belém, aproximadamente”, diz o MPF na ação.
As investigações revelaram que cinco contêineres que seriam exportados pela Amata S/A como madeira de origem sustentável tinham origem em fraudes.
O Ministério Público destacou ainda que esta foi a maior apreensão de madeira ilegal já realizada na Amazônia Brasileira, “na qual foram verificadas diversas formas de fraudes ao sistema DOF, desde a origem, o volume e também em relação às espécies de madeiras declaradas que eram divergentes das que realmente estavam sendo transportadas pelas empresas rés”, diz a ação.
Por isso o objetivo do MPF é “atacar o problema do desmatamento ilegal na região Amazônica e obter o pagamento de indenizações por danos materiais e morais coletivos, decorrentes de fraudes perpetradas ao sistema de controle da atividade florestal (SisDOF), pela empresa ré, podendo haver, subsidiariamente, a execução de medidas compensatórias. Além disso, se pretende a obtenção de medidas cautelares de cunho patrimonial para garantia de eventuais futuras execuções e de alienação antecipada da madeira apreendida”, salienta a ação.
O procurador da República Leonardo de Faria Galiano destacou na ação que as irregularidades na emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs) pela Amata S/A sugerem que houve uma transferência ilegal de créditos de madeira, resultando em danos ambientais superiores a R$ 47,3 milhões, segundo estimativas da Polícia Federal. Essas inconsistências indicam a exploração de três mil hectares além dos limites permitidos na Floresta Nacional Jamari, em Rondônia.
De acordo com o procurador, a exploração desses três mil hectares abrange áreas caracterizadas por satélite como pastagem ou de plantio de cultura não identificada, e também incompatibilidade no tempo de transporte indicado ao sistema DOF.
Ainda segundo Galiano, a responsabilidade civil ambiental é objetiva “e solidária entre os causadores diretos e indiretos do dano”.
Conforme o site da Amata S/A, Roberto Waack é um dos sócios-fundadores da empresa, que foi a primeira a conseguir concessão florestal pública no Brasil. Entre as medidas cautelares encaminhadas pelo MPF à Justiça, estão suspensão ou perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos à Amata S/A ou a seus sócios, e a declaração de proibição de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, em desfavor da Amata e seus sócios, até que tenha início a recuperação dos danos ambientais causados. A empresa e os sócios também devem pagar indenização no valor do dano ambiental se condenados.
