Uma operação investiga a Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia por impor a seus fiéis trabalho análogo a de escravo. A operação deflagrada na manhã da quinta-feira (7), contabiliza que o total de vítimas esteja entre 200 e 300 pessoas. “São trabalhadores explorados por uma empresa que não contrata, não paga nenhuma verba e que, ao contrário, apenas cobra por seus serviços”, argumenta a procuradora Carolina Viera Mercante, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A operação conta com auditores fiscais do trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Civil do Distrito Federal, Conselho Tutelar do Gama e a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. A operação também contou com o apoio da Divisão de Operações Aéreas (DOA) e Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil (DOE).
Segundo a Procuradoria da República do Distrito Federal, “as investigações que vêm sendo conduzidas pela 20ª Delegacia da Polícia Civil apontam que a líder da seita religiosa, Ana Vindoura Dias Luz, e alguns dos seus obreiros vêm, reiteradamente, cometendo atos em relação aos seus fiéis que podem se enquadrar na prática de trabalho escravo. ”
A procuradora Carolina Vieira Mercante, do MPT no DF, que participou da inspeção, diz que “existe uma atividade empresarial de médio porte no local, que vende produtos alimentícios e roupas. Não é possível conceber que se trata apenas de uma atividade religiosa. É uma atividade econômica, empresarial.”.
Segundo as apurações, a líder da seita, Ana Vindoura e alguns de seus obreiros, coagiam seus fiéis sob a justificativa de garantir a salvação de suas almas e sua entrada no reino dos céus, obrigando as vítimas a trabalharem sem receber qualquer pagamento. Além de não receberem por seu trabalho, os fiéis precisavam pagar R$10 por dia à liderança da igreja como contrapartida por morarem na comunidade.
Os trabalhadores dormiam em alojamentos comunitários em condições precárias, alguns dormiam em ônibus ou caminhões mal adaptados, sujos e sem garantias mínimas de segurança. Um dos alojamentos ficava ao lado do espaço em que eram armazenados produtos agrotóxicos, utilizados para o cultivo de hortaliças. A separação desses ambientes era feita por uma parede improvisada de papelão sem qualquer garantia de isolamento, permitindo que o cheiro dos pesticidas invadisse os dormitórios.
Segundo os Auditores do Trabalho, “a área de confecção e costura tinha mobiliários inadequados, com cadeiras quebradas, sem encosto e iluminação precária”. A padaria do espaço da comunidade que produzia cerca de 700 pães por dia para vender e ser consumidos pelos próprios moradores foi interditada por irregularidades nas instalações elétricas do espaço e nos equipamentos utilizados pelos trabalhadores, expondo a riscos de incêndio no espaço.
Os auditores verificaram o uso de agrotóxicos na produção local, cujo os trabalhadores manipulavam sem qualquer proteção individual ou treinamento sobre a aplicação dos agroquímicos. Na venda, as mercadorias eram apresentadas como de produção orgânica.
As roupas utilizadas pelos moradores também deveriam ser compradas da própria seita, bem como a comida a ser consumida por todos. Foram encontras várias planilhas com os gastos e os débitos de cada um dos moradores com a “Igreja”.
“Os trabalhadores são pessoas humildes, alguns analfabetos, com vulnerabilidade socioeconômica muito grande e que não possuem nenhuma informação contábil das empresas. É impossível se falar em comunidade. São trabalhadores explorados por uma empresa que não contrata, não paga nenhuma verba e que, ao contrário, apenas cobra por seus serviços”, diz a procuradora Carolina Viera Mercante.
O juiz federal, Ricardo Leite, atendendo a pedidos do Ministério Público Federal do Distrito Federal, expediu mandados de busca com o objetivo de colher provas acerca das denúncias já feitas, esclarecer detalhes sobre os crimes praticados a partir de depoimentos e outras medidas de apuração, bem como resgatar pessoas que estejam com a liberdade de locomoção cerceada ou submetidas ao regime de trabalho escravo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) requererá medidas judiciais que garantam o cumprimento efetivo dos direitos trabalhistas sonegados e a observância das normas de saúde e segurança do trabalho violadas.
