O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar as denúncias de tráfico de influência que pesam sobre Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação da Presidência da República (Secom).
O chefe da Secom é acusado de práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
O requerimento de investigação à PF é assinado (segunda-feira, 27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas reportagens sobre o assunto.
O caso correrá em sigilo. Se comprovadas as denúncias, as penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.
Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas SBT, Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.
Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.
O chefe da Secom também é alvo de processo administrativo no Tribunal de Contas da União(TCU) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band.
Wajngarten não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro o tem protegido e se recusa a exonerá-lo. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, disse Bolsonaro em 16 de janeiro.
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