Ex-deputado federal, hoje preso no Rio de Janeiro, é acusado de improbidade e usar verba de gabinete para pagar por serviço que nunca foi prestado
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação do ex-deputado federal, Daniel Silveira (RJ), por desvio de R$ 220 mil dos cofres da Câmara dos Deputados.
O bolsonarista é acusado de improbidade administrativa. O MPF pontua que o ex-parlamentar usou a verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar por serviço que nunca foi prestado.
Em julho de 2019, Silveira pediu à Câmara o reembolso por serviços contratados pelo próprio gabinete. A nota fiscal, no valor de R$ 10 mil, atesta que advogado Samuel Pinheiro Maciel trabalhou como consultor para elaboração de projeto de lei.
USO DE ARMAS NÃO LETAIS
O estudo era sobre a liberação do uso de armas não letais por professores da rede pública e privada. Silveira ganhou o reembolso, porém, para o MPF, esse serviço nunca foi prestado pelo advogado.
Segundo a investigação, o então deputado já havia pedido o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara. Em 2021, Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel foram acusados de improbidade administrativa.
Em síntese, pode-se definir a improbidade administrativa como sendo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública.
CONSULTORIA VERBAL
Em período de 2 anos, o deputado ganhou R$ 220 mil da Câmara depois de apresentar 22 notas fiscais da suposta consultoria particular. Nesse mesmo intervalo, Silveira fez 63 pedidos aos especialistas – consultores – da Câmara dos Deputados.
A Consultoria Legislativa é o órgão central do sistema de consultoria e assessoramento ao processo legislativo da Câmara dos Deputados.
Distribuídos em 22 áreas temáticas especializadas, os consultores trabalham de forma técnica, apartidária e multidisciplinar para atender ao plenário, à Mesa Diretora, às comissões permanentes e temporárias, às lideranças partidárias, aos deputados e à Administração da Casa. Eles atendem demandas exclusivamente internas da Casa.
SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA
Os investigadores concluíram que “os serviços supostamente prestados por Samuel Pinheiro Maciel foram, na verdade, realizados pela Consultoria Legislativa.”
O MPF pediu a condenação do ex-deputado e do advogado por improbidade administrativa.
O relatório afirma que houve enriquecimento ilícito dos acusados e prejuízo aos cofres públicos. Silveira está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, por outro motivo.
Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ele cumpre pena de 8 anos de cadeia pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito.
