O Ministério Público Federal solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue indícios de irregularidades no edital que o Ministério da Educação (MEC) sobre Abraham Weintraub lançou para comprar kits escolares.
A vencedora da licitação, a empresa Brink Mobil, é investigada pela Polícia Federal, por envolvimento no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 132 milhões dos cofres do governo da Paraíba.
O MEC diz que pretende adquirir mais de 3 milhões de kits escolares, mas a compra é decidida pelos gestores municipais. Abraham Weintraub divulgou pelo menos quatro vídeos nas suas redes sociais em que recomendava aos seus seguidores a pressionar prefeitos e gestores para a compra dos kits, que contém lápis, caneta, borracha, giz de cera, entre outros materiais escolares. O volume da compra pode chegar a R$ 406 milhões.
Na representação encaminhada aos ministros, o subprocurador-geral Lucas Furtado alerta os prefeitos e demais entes públicos a não destinarem recursos para essa finalidade, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, “mesmo tendo sido alertada de que a Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, são acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba, a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) decidiu prosseguir com a contratação da empresa”.
Após a repercussão, Abraham Weintraub disse no Twitter que “a empresa ganhou a licitação e não estava condenada, não tenho como excluí-la (eu estaria cometendo um crime)”.
A Brink foi alvo da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba no âmbito da operação Calvário II, que prendeu o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. Delatores contaram à PF que Valdemar Áblia, presidente da Brink, mandava propina de Curitiba (PR) para a Paraíba usando aviões fretados.
Na representação, o MP de contas ressalta que, além das investigações tocadas pela PF e o MP, a empresa também foi denunciada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel.
OPERAÇÃO
O dono da Brink Mobil, Valdemar Ábila, chegou a ser preso no fim do ano passado na segunda fase da Operação Calvário, da Polícia Federal. No mesmo dia, os policiais também detiveram o ex-governador Ricardo Coutinho. Os dois foram denunciados em dezembro pelo Ministério Público da Paraíba, ao lado de outras 33 pessoas, que incluem agentes públicos, empresários e operadores financeiros. Não houve condenação. A empresa do ramo educacional é acusada de pagar propina correspondente a até 30% dos contratos que obtinha com o governo paraibano.
Esta não é a primeira vez que a empresa se envolve em suspeitas de irregularidades. O próprio FNDE já havia contratado a Brink Mobil para fornecer material escolar para a prefeitura de Madalena, no Ceará, em 2012. Segundo um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União, de 2015, auditores do órgão visitaram as escolas do município e não encontraram equipamentos. No relatório, o órgão de controle concluiu que “a aplicação dos recursos federais não está adequada” e exigiram “providências de regularização por parte dos gestores federais”.
