Por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, pedindo o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça no Distrito Federal.
Segundo os 12 procuradores que assinam a ação, o desmonte das políticas ambientais no governo Bolsonaro conduzido por Salles constitui “desestruturação dolosa” das políticas ambientais do país. Para o MPF, o ministro tem a intenção de desmantelar órgãos ligados à Pasta e às estruturas de proteção ao meio ambiente.
“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem-sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, afirma a Procuradoria.
A ação é movida por procuradores do Distrito Federal e por integrantes da Força-tarefa Amazônia do MPF.
Segundo o pedido, Salles cometeu diversas ações que prejudicam o meio ambiente e os atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e participação; desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória.
Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), o pedido é oportuno, visto que Salles, desde que assumiu a Pasta, trabalha contra o meio ambiente.
“Não temos ministro da Saúde há 50 dias. Não temos ministro da Educação. E agora não teremos ministro do Meio Ambiente porque o atual é contra o meio ambiente. Por isso, o MPF pede o afastamento dele”, afirmou.
A ação dos procuradores cita a exoneração de três coordenadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) um mês depois de ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira (PA). Na interpretação do MPF, a exoneração teria sido uma “evidente retaliação” do ministro.
Os procuradores apontam que, na gestão de Salles, o Brasil registrou “as maiores altas do desmatamento e o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos” e que o ministro também reduziu em 25% o orçamento da pasta e paralisou o Fundo Amazônia, que deixou de receber investimentos estrangeiros.
A ação traz ainda um pedido de afastamento cautelar do ministro. Ou seja, os procuradores querem que o pedido seja atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Ricardo Salles classificou o pedido do seu afastamento como “tentativa de interferir em políticas públicas” por parte do Ministério Público Federal.
Porém, a situação do ministro ficou mais instável após um grupo de empresários e representantes de entidades setoriais enviarem uma carta ao vice-presidente Hamilton Mourão, que é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, pedindo que o governo adote ações enérgicas para superar a crise ambiental. O documento afirma que a percepção negativa da imagem do Brasil no exterior pode impactar os negócios e trazer prejuízos econômicos concretos para o país.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de queimadas na Amazônia em junho passado foram os maiores para o mês nos últimos 13 anos. A íntegra da carta, divulgada pelo jornal “Valor Econômico”, foi recebida como mais uma censura à política adotada por Salles no Ministério do Meio Ambiente.
A reprovação da política ambiental do Brasil pela comunidade internacional também repercutiu no Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) compartilhou em suas redes sociais uma reportagem do jornal “Financial Times”, segundo a qual investidores ameaçam sair do país se a destruição da Amazônia continuar.
“Em meio à tragédia do coronavírus, a uma crise econômica sem precedentes, a tensões políticas e inaceitáveis ataques à democracia, não podemos deixar de lado a questão ambiental. Proteger a Amazônia não é apenas proteger o equilíbrio hídrico e ecológico. É salvaguardar os interesses dos povos da floresta, é preservar o maior patrimônio nacional e defender o desenvolvimento sustentável do país”, escreveu Braga.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi outro que citou a reportagem do jornal britânico, alertando para “a devastação na Amazônia”. Ele reforçou a ação do MPF e defendeu a demissão do ministro do Meio Ambiente. “O que todos nós já sabíamos agora é motivo de procuradores para pedir o afastamento de Salles do governo federal: ele age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país”, escreveu.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), também usou as redes sociais nesta semana para defender o afastamento de Ricardo Salles. “Sendo Bolsonaro seu cúmplice, não há alternativa: Salles precisa ser imediatamente barrado pela Justiça, antes que, maliciosamente, se aproveitando da pandemia, passe sua ‘boiada’ de medidas de destruição e de danos irreversíveis!”, assinalou.
A ação do MPF contra Salles foi movida na esteira da sua declaração durante a reunião ministerial no Palácio do Planalto em abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal, na qual ele defendeu a flexibilização da legislação ambiental. Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente disse que o governo federal deveria aproveitar a “oportunidade” da pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
W. F
