No recurso, órgão reitera que o ex-diretor da PRF se valeu do cargo para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que absolveu o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, em ação de improbidade administrativa que apontava seu apoio ilegal à candidatura do então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), no pleito de 2022.
Improbidade administrativa é a desonestidade de quem lida com bens ou dinheiro público.
O ex-diretor-geral da PRF se tornou réu pelo caso em novembro de 2022. A ação foi movida pelo MPF, que apontou “uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, e de símbolos e imagem da instituição policial para favorecer Bolsonaro”.
Em dezembro de 2023, a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro absolveu Vasques. A decisão foi assinada pelo juiz Jose Arthur Diniz Borges. O magistrado entendeu que as condutas questionadas pelo MPF não configuram atos de improbidade. O recurso foi feito ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
MPF REITERA
No recurso, o MPF reiterou que as condutas apontadas — participação em eventos públicos oficiais, entrevistas e postagens em redes sociais com elogios ao ex-presidente — indicam que o ex-diretor-geral usou o cargo para tentar favorecer Bolsonaro.
Segundo o MPF, as ações de Vasques contrariam o princípio da impessoalidade — que exige que agentes públicos ajam de forma neutra e imparcial, sem favorecer ou prejudicar indivíduos com base em interesses pessoais.
O MPF questiona, ainda, o discurso de Silvinei realizado na formatura do “Curso de Formação Policial de 2022”.
Na ocasião, o então diretor-geral da PRF elogiou o ex-presidente, que estava em campanha eleitoral.
“Isso significa que, quando o réu divulgou imagem da Bandeira Nacional associada ao texto ‘Vote 22 Bolsonaro Presidente’, houve evidente utilização de um símbolo nacional, bem imaterial que integra o patrimônio público da União, para fins político-partidários”, diz o recurso do MPF.
CAMPANHA EXPLÍCITA
No recurso, também, foi destacado evento oficial em 2022, em que Vasques entregou camisa de futebol ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, com o número 22 — número de urna do PL, partido de Bolsonaro.
Vasques também é acusado de fazer postagens nos perfis nas redes sociais dele, com cunho eleitoral.
Em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, ele fez pedido explícito de votos a favor de Bolsonaro, na conta privada dele, no Instagram, mas apagou logo depois.
PRESO
O ex-diretor-geral da PRF está preso, desde agosto de 2023, investigado por interferência durante as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes negou 2 pedidos de soltura de Silvinei Vasques.
Ele estava preso na Papuda, em Brasília. Em 23 de agosto de 2023, sendo transferido para cela da Penitenciária da Papuda para o CIR (Centro de Internamento e Reeducação), também em Brasília. A informação foi confirmada pela defesa de Vasques naquele mesmo dia.
O CIR fica na Papuda. É estabelecimento prisional destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, sem benefícios externos implementados.
Segundo a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), também ficam no CIR a ala de ex-policiais e a ala destinada aos presos provisórios com direito à prisão especial.
PREVENTIVA
Silvinei foi preso em Florianópolis (SC), em 9 de agosto de 2023, durante operação que investiga interferência no segundo turno das eleições de 2022.
Ele ficou 2 semanas em cela comum no complexo penitenciário da Papuda.
O ex-diretor da PRF cumpre prisão preventiva, por tempo indeterminado, decretada pelo STF. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória que ainda está sob análise, com manifestação pendente da Procuradoria Geral da República (PGR).
