Procuradores pedem também que outros seis voltem à prisão
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro recorreu, na segunda-feira (1º), da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3.
No pedido, encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Procuradoria reitera que “as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados”. Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que Temer fique em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e seja proibido de manter contato com os outros acusados.
Segundo os procuradores, a concessão do habeas corpus pelo desembargador Antonio Ivan Athié, no início da semana passada, representou “inegável violação do princípio da colegialidade, que se mantivera até o presente momento como padrão de julgamento em todos os recursos relacionados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro”.
Para o MPF, não havia abertura jurídica para que o relator concedesse “açodadamente a ordem de habeas corpus em detrimento da prévia manifestação do Ministério Público Federal e do necessário debate entre os desembargadores da primeira turma especializada”. Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus na 1ª Turma Especializada do TRF-2, mas acabou decidindo monocraticamente.
“O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, diz o MPF.
De acordo com o TRF-2, caso o recurso não seja aceito por Athié, o julgamento na Turma poderá ocorrer no dia próximo dia 10.
Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação. As prisões foram ordenadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Bretas argumentou que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos.
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