O Ministério Público Federal (MPF) identificou a aquisição irregular de armas de fogo pelo agropecuarista Rodrigo Luiz Parreira, dono do drone que jogou produto químico contra a multidão que participava do ato de lançamento da chapa Lula-Kalil, em Uberlândia (MG), em 15 de junho.
Os apoiadores atingidos pelo produto declararam inicialmente que foram atingidos por xixi e fezes, devido ao odor malcheiroso.
Durante as diligências sobre o caso, o MPF teria descoberto indícios que Rodrigo falsificou documentos para obter o Certificado de Registro Pessoa Física – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O órgão confirmou que solicitou a prisão de Rodrigo, mas afirmou que “não pode fornecer informações a respeito, porque o caso ainda está sob sigilo”.
O agropecuarista foi preso no sábado (2 de julho) e foi levado para o presídio Uberlândia I, segundo informação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). A informação foi divulgada na terça-feira (5).
Já na manhã da última sexta-feira (1º), Rodrigo foi alvo de
mandados de busca e apreensão em pelo menos 5 endereços atribuídos a ele. Um fuzil foi encontrado e apreendido.
Em depoimento à polícia, o agropecuarista disse ser o dono do drone que soltou líquido de odor forte sobre as pessoas.
Ele e mais dois elementos foram presos em flagrante após usar um drone para jogar um produto químico. Além de Parreira, foram presos no dia 15 de junho Charles Wender Oliveira Souza e Daniel Rodrigues de Oliveira. Na ocasião, os três foram detidos e liberados depois de assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
O MPF instaurou procedimento por se tratar de uso de “aeronave”, que é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, portanto, a atribuição de investigar é federal, de acordo com a procuradoria.
A defesa do agropecuarista alegou que o ato não foi político e que espera que Rodrigo não esteja sendo perseguido por causas políticas e ideológicas.
Contudo, o boletim de ocorrência (BO) contraria a defesa.
No BO, ao contrário do que dizem os advogados, Rodrigo Luiz Parreira relatou aos policiais no dia 15 de junho que havia contratado Charles Wender Oliveira Souza e Daniel Rodrigues de Oliveira para jogar o produtos nos apoiadores de Lula, porque estava insatisfeito com as políticas do ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT).
“Este relatou para a guarnição o seguinte: em razão de estar inconformado com as políticas do ex-prefeito da cidade de Uberlandia, o senhor Gilmar Machado, e por este estar patrocinando a vinda do ex-exmo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de fazer política, contratou duas pessoas para que fosse jogado sobre as pessoas um produto comumente utilizado para atrair moscas (target)”, diz trecho extraído do boletim.
CACs
Desde o início do governo, Bolsonaro vem estimulando e facilitando o acesso às armas de fogo.
Ele vem editando decretos para driblar a resistência que tem encontrado no Congresso ao aumento do armamento. Alguns deles foram contestados em decretos legislativos e ações judiciais, mas outros entraram em vigor, como o que autoriza que cada pessoa registre quatro armas (antes eram duas); o que permite posse de armas a moradores de áreas rurais; o que aumenta o limite anual de munições de 50 para 200 (e depois, para 550); e o que revoga três portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos.
Entre outros dispositivos, as normas permitem que profissionais autorizados, além de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), possam comprar mais armas e munições. (Fonte: Agência Senado)
CONDENAÇÕES
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rodrigo Parreira tem duas passagens pelo sistema prisional do Estado.
Uma foi no Presídio de Uberlândia, por quase dois meses, em 2015. A outra foi no Presídio de Tupaciguara, que, assim como Uberlândia, fica no Triângulo Mineiro, no período de 2 a 17 de abril de 2020.
Dentro do mesmo processo, Rodrigo Luiz ficou detido ainda de 17 de abril de 2020 a 23 de maio de 2020, novamente no Presídio de Uberlândia, quando passou para prisão domiciliar com utilização de tornozeleira eletrônica. O monitoramento foi retirado por determinação judicial em agosto de 2020.
Em 10 de abril de 2015, o agropecuarista e outras cinco pessoas começaram a responder processo sob acusação de estelionato na 4ª Vara Criminal de Uberlândia.
A acusação foi por falsa denunciação de crime envolvendo suposto desvio de carga de caminhão.
Em 17 de maio de 2020, o juiz Paulo Roberto Caixeta proferiu sentença, em primeira instância, contra Rodrigo Luiz aplicando pena de dois anos e seis meses de prisão, que foram transformados em pena alternativa. Nesses casos, os sentenciados podem, por exemplo, cumprir a pena prestando serviços à comunidade.
O outro processo em que Rodrigo Luiz foi condenado foi por roubo pela Justiça de Goiás em 2005, quando tinha 21 anos.
Neste caso, porém, ele não foi para a prisão, por ter sido beneficiado pelo regime semiaberto harmonizado. O sistema permite ao condenado permanecer em casa à noite, quando deveria retornar à penitenciária, conforme previsto no regime semiaberto convencional.
