O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou a montadora Honda, pedindo indenização de R$ 66 milhões por descumprimento de leis trabalhistas.
Segundo os procuradores, foram verificadas diversas irregularidades na planta da empresa em Sumaré, no interior de São Paulo. Os autos citam “ritmo frenético de trabalho” e “vida útil curta” de funcionários da linha de produção. As irregularidades são ligadas à saúde e segurança do trabalho, subnotificação de doenças ocupacionais e assédio organizacional.
“A ação tem como objeto pedir a adequação da conduta da Honda, por meios judiciais, de questões relacionadas à ergonomia, ao acompanhamento da saúde dos empregados, à prevenção de riscos ocupacionais, à adaptação e reabilitação de trabalhadores que se acidentaram ou contraíram lesões na planta fabril e ao assédio sofrido por adoecidos e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o que configura, segundo as provas obtidas, um assédio moral organizacional”, diz o documento do MPT.
A ação do MPT aponta que o ritmo de trabalho intenso exigido dos trabalhadores com pressão por resultados, aliado “à falta de prevenção à saúde física e mental, resultou em diversos casos, em graves lesões por esforços repetitivos e problemas relacionados à saúde mental do indivíduo”.
O documento aponta, como exemplo, que “no ano de 2015, a quantidade de veículos produzidos correspondeu a 123,3% da capacidade de produção. Considerando uma produção de 270 veículos por turno, seriam reservados 106,67 segundos para cada carro, e restariam apenas 23 segundos de intervalo (micropausa) entre um veículo e outro”, diz o texto.
Além da multa de R$ 66 milhões por danos morais coletivos, a montadora terá que cumprir 14 obrigações sobre o que pode e não pode fazer. A lista foi elaborada a partir de laudos periciais e relatórios produzidos por instituições como Fundacentro, Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Campinas, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas e de peritos do próprio MPT, além de depoimentos e provas documentais.
