A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Chapecó, em Santa Catarina, informou na terça-feira (13) que ingressou com uma ação civil pública contra a JBS pedindo R$ 15 milhões em indenização por danos morais coletivo. A ação se deve pela omissão da empresa em adotar medidas de proteção aos trabalhadores contra a Covid-19 nos abatedouros de aves e suínos que possui em Itapiranga, no oeste do estado.
Segundo a Procuradoria, este é o 18º ajuizamento contra o grupo JBS no país. Em maio, o MPT já havia pedido indenização em favor dos trabalhadores da empresa na cidade de Ipumirim.
Além da indenização, o MPT pede a testagem de todos os empregados, implantação efetiva de medidas de vigilância, afastamento de trabalhadores do grupo de risco, troca diária de máscaras, distanciamento mínimo na produção, refeitórios e vestiários.
Em investigação, o MPT constatou “grave omissão” da empresa na compra de testes para identificar funcionários com Covid-19 como estratégia de bloqueio de transmissão da doença. Segundo o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, que participou da investigação, todos os exames nos trabalhadores foram realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o MPT denuncia que houve retorno antecipado de trabalhadores sintomáticos sem realização de testes, além da demora ou ausência do afastamento de 144 empregados do frigorífico, dos quais 51 testaram positivo para Covid-19 nas duas unidades da empresa. Mais de 200 servidores foram afastados por período inferior a 14 dias.
Um trabalhador de 44 anos morreu vítima da doença em 9 de agosto.
As investigações apontam ainda para o não afastamento de trabalhadores com sintomas compatíveis com Covid-19 em 181 casos na unidade de suínos, além de 222 no setor de aves.
Para o MPT a conduta da empresa é “temerária ao voluntariamente optar pela manutenção de trabalhadores que apresentam sintomas compatíveis com a Covid-19 em atividade, pondo em risco a saúde de todos os demais trabalhadores”.
Foi constatada a falta de distanciamento mínimo nos setores produtivos e não fornecimento de máscaras adequadas para o trabalho.
De acordo com levantamento epidemiológico realizado pelo MPT, na unidade de aves em Itapiranga foram confirmados 342 casos entre os 3.700 empregados. Na unidade de suínos, dos 818 trabalhadores 100 foram infectados.
