O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Seara Alimentos (do grupo JBS) para garantir o cumprimento das normas de segurança sanitária diante do surto da Covid-19 entre seus trabalhadores.
No dia 18 de maio, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, identificou irregularidades nas medidas de proteção aos trabalhadores e falta de medidas efetivas de controle epidemiológico e interditou a empresa, localizada em Ipumirim, no oeste de Santa Catarina.
Segundo o procurador do Trabalho, Anderson Luiz Correia da Silva, a ação foi necessária, mesmo com a interdição, “pois, ao contrário de outras grandes indústrias do mesmo setor, o Grupo JBS não firmou acordo com o MPT para a adoção de medidas de controle e contenção da pandemia, deixando de observar importantes medidas previstas”.
Na ação, o MPT impôs à empresa “o adequado distanciamento entre os empregados nos postos de trabalho, a adoção de medidas eficazes de vigilância epidemiológica, com a testagem de trabalhadores para covid-19, e o afastamento imediato de pessoas pertencentes ao grupo de risco e de trabalhadores confirmados ou suspeitos de contaminação”.
O MPT informou que no dia da fiscalização haviam 86 trabalhadores confirmados com Covid-19.
O órgão afirmou ainda que no local, “os auditores-fiscais identificaram aglomerações de trabalhadores nos mais diversos setores de produção, especialmente na sala de corte e setor de evisceração/SIF, onde o distanciamento entre os postos de trabalho, por vezes, era inferior a 50 cm”.
“Os casos registrados na planta industrial representavam aproximadamente 14% dos contaminados em toda a Macrorregião Oeste e Serra, e quase 2% de todos os casos do Estado de Santa Catarina”.
“O MPT requereu por meio da ACP que a empresa, além de ser obrigada a observar diversas obrigações para garantir a segurança dos trabalhadores, pagasse indenização por danos morais coletivos em virtude dos problemas encontrados, já que a conduta irregular resultou no adoecimento de várias dezenas de pessoas”.
Em nota, a empresa disse que “a JBS não foi notificada sobre o assunto e reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores. A empresa adota um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 em suas unidades conforme as orientações dos órgãos de saúde e do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores”.
