O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a condenação por assédio sexual e moral do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e que ele pague multa de R$ 30,5 milhões.
Na ação à Justiça, apresentada na quinta-feira (29), a Procuradoria também pede que a Caixa seja multada em R$ 305 milhões por sua responsabilidade e omissão diante dos atos do ex-presidente, lembrando que a primeira denúncia de assédio sexual contra Guimarães aconteceu em 2019 e que a empresa não adotou qualquer providência para investigar a denúncia.
O MPT também pediu a condenação dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa à época com o pagamento de R$ 3 milhões pela “omissão de cada um em fiscalizar os atos” de Pedro Guimarães.
Conforme a ação, os valores devem ser revestidos para um fundo destinado à proteção dos direitos trabalhistas, “a título de reparação pelos danos morais coletivos já causados pela prática de assédio sexual, assédio moral e discriminação”.
Após as denúncias de assédio reveladas pelas vítimas, que ganharam repercussão nacional, Pedro Guimarães, no posto desde o início do mandato de Bolsonaro, deixou o cargo em 29 de junho.
A ação cível pública apresentada à justiça foi embasada em investigação do caso feita pelo Ministério Público, conduzida pelo procurador Paulo Neto. O MPT ouviu 39 depoimentos e, com base nesses depoimentos, mais 28 testemunhas que confirmaram as denúncias de assédio sexual, moral e discriminação contra funcionários.
O MPT afirma que, conforme relatos das testemunhas, além do assédio sexual, Pedro Guimarães era uma pessoa violenta que “gritava e se utilizava frequentemente de palavrões” e constrangia os funcionários como: “jogar pessoas no rio, colocar pimenta na comida das pessoas, determinar que a pessoa faça exercícios militares e filmar a pessoa em situação desconfortável, divulgando em suas redes sociais”.
Em um dos depoimentos citados na ação, a vítima conta que Guimarães “virou a mão e bateu na xícara de café em sua direção, que o café agarrou no seu rosto, que o depoente ficou paralisado com as gotas de café caindo no seu olho” e que “depois disso o presidente disse gritando que a reunião estava terminada, saiu e bateu a porta bem forte”.
“Temos acompanhado de perto todas as ações para apurar as denúncias e punir os culpados. Infelizmente a Caixa não tem colaborado, ignorando nossos pedidos de esclarecimento sobre as investigações do banco”, disse o presidente da Federação das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.
Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Rafael de Castro, “infelizmente vemos, mais uma vez, a Caixa se calar diante das acusações contra seu ex-presidente e um órgão externo ter que tomar as providências”.
A ação do MPT pauta-se especificamente na questão trabalhista e no direito dos trabalhadores. O aspecto criminal do caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que também deverá entrar com ação contra Pedro Guimarães e ex-dirigentes do banco nos próximos dias.
