Reclamações de acionistas privados sobre “indicações políticas” são uma cortina de fumaça para encobrir a defesa da farta e criminosa distribuição de dividendos em detrimento dos investimentos da empresa
As reclamações do chamado “mercado” sobre o fim das vedações a indicações de diretores da Petrobrás não passam de uma “cortina de fumaça” levantada pelos acionistas “minoritários” (fundos estrangeiros entre outros especuladores do setor do petróleo), que querem seguir com os altos ganhos obtidos com a distribuição exagerada de dividendos pela direção da empresa.
Na última sexta-feira (20), o Conselho de Administração da estatal aprovou mudanças no estatuto da Petrobrás, que inclui, além das alterações na política de indicações de conselheiros, a criação de uma reserva de capital. Segundo o governo, a reserva de capital veio para fortalecer o caixa da petroleira e pode ser usada, por exemplo, para elevar os investimentos da estatal.
Essas mudanças terão que ser aprovadas na Assembleia de Acionistas da estatal, no dia 30 de novembro. No entanto, durante a reunião do conselho, os conselheiros que representam os interesses dos acionistas estrangeiros e privados da estatal se levantaram contra a reserva de capital.
A proposta de nova formula de distribuição de dividendos prevê o pagamento de 45% do fluxo de caixa livre (diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos). A regra anterior, aprovada durante a gestão desastrosa de Bolsonaro, previa o pagamento de 60% do fluxo de caixa livre.
De acordo com as fontes, a reserva de capital poderia afetar a distribuição de dividendos extraordinários – que é por meio desta que os acionistas privados, majoritariamente estrangeiros, arrecadaram altos ganhos dos últimos anos. A Petrobrás transformou-se na petroleira que paga maiores dividendos do mundo.
Com a reserva, destinada para investimentos, a distribuição de dividendos para os acionistas será reduzida. É por isso que eles estão nervosos. Não têm a menor preocupação com o futuro da empresa ou do país. Querem encher os bolsos de dinheiro o mais rapidamente possível e o resto que se dane.
Conselheiros foram às redes sociais e demais veículos de mídia para reclamar e fazer pressão contra as mudanças propostas pela direção da estatal, o que levou a Petrobrás a perder R$ 32,3 bilhões em valor de mercado na segunda (23).
Em sua rede social, o conselheiro Marcelo Gasparino fez críticas ao processo de aprovação da criação da reserva de capital. “Reservas estatutárias podem ser criadas, mas existem formas de fazer que não resultem em dúvidas quanto as suas verdadeiras intenções”, escreveu o conselheiro.
Nesta quinta-feira, Gasparino voltou a sair em defesa da distribuição depravada de dividendos. “Nosso receio é que a reserva a ser criada não tem limites, ou melhor, é do valor do capital social, que beira os R$ 250 bilhões”, afirmou Gasparino para a reportagem do Valor Econômico.
O pedido para CVM abrir um inquérito para investigar a conduta de Gasparino foi feito pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que argumentam que Gasparino teria divulgado nas redes sociais uma “versão distorcida” dos fatos, principalmente, quanto à reserva estatutária e a flexibilização de regras de governança.
As entidades lembram que das dez empresas com maior valor de mercado na Bolsa de Valores brasileira (B3), oito (Bradesco, Ambev, Vale, BB, Itaú, BTG, Itaúsa e Santander) possuem o mesmo tipo de reserva proposta pela direção da Petrobrás. Elas também argumentam que a regra do estatuto da Petrobras estava em desacordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a CVM, conforme parecer da PFE-CVM no âmbito do processo nº 19957.007469/2023-0.
“Diante das sérias evidências de que o mercado foi induzido a erro pela publicação do referido conselheiro, a Anapetro protocolou denúncia junto à CVM para que, através dos meios legais, técnicos e institucionais, se questione, bem como proceda a abertura de inquérito, a fim de investigar a conduta de Marcelo Gasparino”, escreveu Anapetro, por meio de nota.
