Nas ocupações de dirigentes e gerentes a diferença sobe para 25,2%, de acordo com o Ministério do Trabalho sobre diferença salarial no setor privado
Relatório inédito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil permanece gritante. De acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira (25), as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos que homens, diferença que varia de acordo com o cargo. No caso de ocupações de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração sobe para 25,2%.
O levantamento, chamado de 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, tem dados de 49.587 empresas com 100 ou mais empregados, representando 17,7 milhões de trabalhadores. A maior parte, 73%, tem mais de 10 anos de existência.
O envio de dados sobre a remuneração dos empregados atende à lei sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e critérios de remuneração entre homens e mulheres.
“Pela primeira vez é possível conhecer, de forma ampliada, a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero”, afirma nota de divulgação do Ministério.
Pelo recorde de raça, as diferenças são ainda mais absurdas. Tomando como base as trabalhadoras negras, por exemplo, que estão em menor número no mercado, a renda delas é 68% inferior à média – enquanto de homens não-negros, é 27,9% superior.
As empresas que enviaram os dados tiveram que responder quais critérios são utilizados para estabelecer remuneração e ascensão em planos de carreira, apresentando fatores como proatividade, disponibilidade para horas extras e cumprimento de metas.
“Horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres que, em geral, têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes”, afirma a nota do Ministério.
Investigando a existência de políticas de incentivo à carreira e permanência das mulheres trabalhadoras, o relatório aponta, ainda, que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 38,3% declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 39% adotam política de flexibilização em apoio à maternidade; 17,7% têm licença maternidade/paternidade estendida e; 21,4% rem auxílio-creche.
Diferenças regionais
Os estados de Sergipe e Piauí apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente.
No Distrito Federal, a diferença também é bem menor que a média nacional, com elas recebendo 8% a menos que eles.
São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes e onde mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, espelhando a desigualdade média nacional.
Política de combate à desigualdade
Antes da publicação dos dados à imprensa, o MTE disponibilizou o relatório individual para as empresas participantes, que têm até o dia 31 de março para tornar a informação acessível aos seus empregados. “Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor da folha de pagamentos, limitada a 100 salários-mínimos”.
Empresas onde a diferença salarial foi constatada serão notificadas pelo Ministério do Trabalho e terão 90 dias para elaborar um plano para reduzir diferenças que não tenham justificativas.
