Anulação total das multas pode chegar a R$ 640 milhões com o cancelamento de outras cinco autuações
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) anulou R$ 332 milhões em multas aplicadas no primeiro ano do governo Bolsonaro contra a empresa do agronegócio Amaggi Exportação e Importação por comprar soja de uma fazenda embargada.
De acordo com informações do colunista do Uol, Rubens Valente, o Ibama alegou “vício insanável” na aplicação das multas, dizendo que a propriedade rural que vendeu a soja à empresa, em outubro de 2019, não aparecia na lista pública de propriedades embargadas quando a soja foi comprada.
Com esse “critério”, a anulação total das multas pode chegar a R$ 640 milhões com o cancelamento de outras cinco autuações. Outra empresa do agronegócio, a Bunge, e um produtor rural de Rondônia foram multados no mesmo local e na mesma data com base nas mesmas conclusões da fiscalização agora consideradas “viciadas” pelo Ibama.
Se a fazenda estivesse como embargada no sistema do Ibama no momento da compra da soja, os compradores poderiam ser multados. Contudo, o Ibama não deu explicações do motivo que levou à ausência da propriedade na lista do órgão. No ato das multas, os fiscais citaram três termos de embargo anteriores sobre a propriedade.
O Ibama reconheceu a anulação das multas da Amaggi, mas não se manifestou quando indagado pela coluna sobre os outros R$ 308 milhões.
A situação piora, pois, além de colocar em dúvida os critérios usados pelos fiscais na hora de emitir as multas. No sistema do Ibama, as multas contra a Amaggi, a Bunge e o produtor rural aparecem como se os débitos estivessem “quitados”, com baixa feita pelo setor técnico do órgão. Questionado, o Ibama esclareceu que na verdade eles haviam sido anulados.
