Cerca de 100 mil profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo participaram nesta quinta-feira, 15, de uma manifestação em frente à Câmara Municipal, contra o Projeto de Lei nº 621/2016, que institui o Regime de Previdência Complementar/Sampaprev e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para até 19%.
No dia anterior, na quarta-feira (14), a Câmara foi palco de outra manifestação dos professores, que terminou com confusão após a polícia militar atacar os manifestantes com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Durante o ato, que acontecia porque o PL estava sendo votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Guarda Civil Metropolitana (GCM) entrou em choque com os manifestantes do lado de dentro e de fora da casa.
Os professores de São Paulo estão em greve desde o dia 08 contra a reforma da previdência municipal e paralisaram 93% das 1.550 escolas da administração direta. Segundo o Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), o ato desta quinta foi “uma demonstração de que os excessos, marcados por desrespeito e violência cometidos na quarta-feira (14/03) contra os servidores – que transformaram a frente da Câmara num verdadeiro campo de guerra, deixando muitos feridos por bombas de efeito moral e balas de borracha –, não intimidaram a categoria, que continuará lutando por seus direitos e exigindo a retirada do PL da Câmara”. Antes do ato, foi realizada uma assembleia geral que decidiu unanimemente pela manutenção da greve.
Assembleia em frente à Câmara
Na Câmara acontecia uma audiência pública sobre o PL 621, proposto com os mesmos argumentos que Temer, no governo federal, tentou usar para aprovar a reforma da previdência nacional: não há dinheiro e vai quebrar. O presidente do Sinpeem, Cláudio Fonseca, que também é vereador pelo PPS, avisou que “não vamos aceitar os argumentos do governo de que, para cobrir um suposto déficit da Previdência, é preciso aumentar a contribuição para o Iprem (previdenciária municipal) e ainda criar uma contribuição suplementar. Estas medidas são um verdadeiro confisco aos nossos salários”.
O sindicalista explicou que ao longo dos anos, a Prefeitura usou o dinheiro da Previdência para outras áreas, chegando até a atrasar repasses, o que fez o suposto rombo crescer. Para ele, a gestão usa “um argumento de ocasião, só comparativo, para convencer a sociedade”.
Ainda segundo a nota do sindicato, “durante anos, a administração municipal sequer repassou ou colocou em dia as contribuições dos servidores e a parte obrigatória da Prefeitura para o Iprem. Rombos causados por esta prática ou outras ações de mau uso dos recursos do Iprem não podem ser creditados aos servidores. Tampouco pode ser tratado como privilégio aquilo que é direito dos servidores públicos, como deve também ser de todos os trabalhadores”.
Após o ato desta quinta-feira, os professores da rede municipal seguiram para a Avenida Paulista e se juntaram ao ato em homenagem à vereadora do Psol, Marielle Franco, que foi assassinada na noite desta quarta-feira (14) no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes.
O projeto de lei piorou com o Dória, mas sua origem é de 2016, quando o prefeito era o Haddad.