A multinacional francesa Vallourec foi multada em R$ 288 milhões pelos danos ambientais causados após o transbordamento do dique de contenção de sedimentos da Mina Pau Branco, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O auto de infração emitido pelo Governo de Minas prevê multa de 60.503.388,18 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), totalizando R$ 288.619.312,64.
A Pilha Cachoeirinha foi interditada pela Agência Nacional de Mineração, que exige um certificado de estabilidade e o restabelecimento das condições de segurança. O Dique Lisa foi elevado para a classificação 3 de risco pela ANM, o que requer a implementação do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). Na tarde de domingo, a ANM rebaixou o risco do Lisa – chamado de barragem pela agência – para nível 2 dizendo não haver “iminência de ruptura”. A BR 040 foi liberada.
Um vídeo divulgado pela Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, mostra o momento em que a estrutura da Vallourec cede e causa o transbordamento da barragem. Veja:
A notificação confirma ainda a decisão judicial que determinou a suspensão imediata das atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa até que sejam apresentados documentos que garantam a estabilidade das estruturas. A empresa autuada tem 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa aos órgãos ambientais do Estado.
O Auto de Infração 289702/2022, recebido pela Vallourec na noite dessa segunda-feira (10), indica que a mineradora francesa foi autuada por “causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.
O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alexandre Leal, explica que a multa foi aplicada em seu valor máximo, dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383/18, em razão de reincidência por parte da empresa autuada.
“A empresa foi considerada reincidente, pois em 2020 foi multada por descumprir prazos estabelecidos pela Portaria Igam nº 02/2019 para envio de documentação relativa a barragens de água. Isso fez com que o valor da multa fosse dobrado, nos termos da legislação que regulamenta as penalidades por infração ambiental no Estado”, disse o superintendente.
Segundo a notificação, entre os impactos ambientais visíveis e imediatos, estão a degradação da paisagem e fragmentação de habitats, poluição de corpos hídricos, com o aumento dos sólidos em suspensão, além da potencial mortandade de peixes e supressão e degradação de habitats aquáticos e ripários.
O documento constata ainda impactos ambientas em duas unidades de conservação situadas no entorno do local onde o transbordamento ocorreu. São elas a Área de Proteção Ambiental Estadual Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH) e o Monumento Natural Municipal Serra da Calçada, em Nova Lima. A extensão dos danos ainda está sendo avaliada pelos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e novas autuações poderão ser lavradas em desfavor da empresa.
Mineradoras são notificadas
O Governo de Minas e o Ministério Público Estadual (MPMG) notificaram formalmente, nesta terça-feira (11), as mineradoras que mantêm 31 barragens de rejeito em algum nível de emergência, conforme classificação da Política Estadual de Segurança de Barragens, após as fortes chuvas que castigam o estado de Minas Gerais nesta temporada. Dessas 31 barragens, 22 estruturas estão em nível 1 (menos risco), seis em nível 2 e três em nível de emergência 3.
“As empresas terão 24 horas para informar dados sobre a pluviosidade média que incidiu na barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, bem como as ações que serão adotadas para manutenção e monitoramento das mesmas”, informou o governo de Minas, em nota enviada à imprensa. “A meta é reforçar a segurança da população, em complemento às ações executadas ao longo do ano”, continuou.
As informações devem ser enviadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que analisará os dados em conjunto com o Ministério Público Estadual e com o apoio de auditorias externas.
A decisão foi comunicada após reunião do governador Romeu Zema, com o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira.
“Queremos segurança acima de tudo”, afirmou o governador, no comunicado. “Caso as medidas de responsabilidade dos empreendedores não sejam tomadas, o MP agirá fortemente na Justiça para garantir a segurança das barragens, a defesa do meio ambiente e a proteção das pessoas que vivem na região”, ressaltou Jarbas Soares, na mesma nota.
Segundo o governo de Minas Gerais, a Fundação Estadual de Meio Ambiente fiscalizou 415 barragens ao longo de 2021.
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