Em seminário internacional promovido pela comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara para debater modelos previdenciários, diversos especialistas defenderam o sistema de repartição que vigora no país, criado pela Constituição de 1988, como o melhor para toda a população e se posicionaram contrários ao sistema de capitalização proposto pelo governo.
O técnico do Ipea, economista Milko Matijascic, deu o exemplo de diversos países que tiveram que rever seus modelos de capitalização após a crise financeira de 2008 e citou o caso dos Estados Unidos. “As pessoas tiveram que trabalhar de 4 a 5 anos a mais por causa da crise para se conformar em receber de 25 a 30% menos de benefícios em relação a esses fundos”.
Para a pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Sônia Teixeira, o sistema de capitalização, de contas individuais de poupança, depende de fatores que não estão sob o controle do trabalhador.
Contestando Heinz Rudolph, do Banco Mundial, que defendeu o sistema de Capitalização por questões demográficas, Sônia Teixeira argumentou que no momento em que a sociedade está mudando o seu perfil demográfico, o sistema previdenciário deve sim ser “aperfeiçoado”, mas que “a essência atual da Seguridade Social tal como está formulada na Constituição é a correta”, disse. “A sociedade como um todo deverá contribuir para aposentadorias e pensões”, defendeu.
A pesquisadora também classificou o projeto de reforma como “autoritário”. “Não teve participação e não se discutiu o diagnóstico para depois discutir as soluções. Dizer que é a Previdência Social que está deteriorando as finanças públicas, e não que a economia está deteriorando as contas da Previdência, é uma coisa que a sociedade não concorda. O que me pergunto é se os parlamentares vão dar esse cheque em branco”.
“O sistema da seguridade é uma imensa conquista da Constituição Federal. Todo governo deve entrar com sua parte no orçamento da Previdência e aqui tributamos o capital – faturamento e lucro – então, é impossível não ser sustentável”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), refutando os argumentos do governo sobre a Previdência.
Segundo o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, “o governo faz terrorismo econômico” com o crescimento da dívida pública. O professor afirma que o ritmo de crescimento da dívida vem diminuindo e que o problema da Previdência é o baixo crescimento econômico, que não será resolvido com a reforma.
A economista Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que o sistema de capitalização vai beneficiar apenas os bancos, responsáveis por gerir as contas individuais destinadas à aposentadoria. Segundo ela, para o trabalhador ficará a “insegurança total” no novo modelo.
“A crise tem garantido o aumento do lucro dos bancos. No ano passado, com a economia toda estagnada, o PIB parado e agora caindo, com o povo desempregado, indústrias quebrando, num processo gravíssimo de desindustrialização, os bancos continuaram lucrando”, disse.
“Somente o setor financeiro vai ganhar. Vai receber as contribuições individuais, as taxas de administração e aportes que o governo terá que pagar, e não terá obrigação nenhuma”, denunciou a economista.
