Bolsonaro sanciona Orçamento com corte de R$ 19,8 bi e bloqueio de R$ 9 bi, em plena pandemia
Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento da União passando a tesoura em todos os setores, não deixou nem a Saúde, em plena pandemia, de fora. Foram vetados R$ 19,767 bilhões do Orçamento, o que representa um corte permanente de recursos que deveriam ir para a Saúde (R$ 2,2 bilhões), Educação (R$ 1,1 bilhão) e obras de infraestrutura (R$ 8,6 bilhões).
Além dos vetos no Orçamento, Bolsonaro bloqueou mais R$ 9,3 bilhões em despesas dos ministérios, através de um decreto publicado nesta sexta-feira (23). O maior corte ocorreu na Educação: R$ 2,7 bilhões, seguido da Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
Os cortes na Saúde, Educação, etc, para manter a qualquer custo o teto de gastos, ou seja, garantir o ganho dos bancos, foram decididos pelo governo para resolver o imbróglio criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e os aliados do governo no Congresso Nacional, que não abriam mão das emendas parlamentares, durante a discussão do Orçamento deste ano.
No Projeto de Lei do Orçamento (PLO) enviado ao Congresso o governo federal arrochou os recursos necessários para o enfrentamento da mais grave crise sanitária da história e a recessão econômica provocada por ela. Para manter o “fiscal”, o governo, além de reduzir as despesas obrigatórias, como Saúde, Educação, Previdência, entre outras, permitiu que deputados aliados transferissem recursos das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego, para as emendas parlamentares.
Esta grave ilegalidade foi denunciada por parlamentares da oposição e, após repúdio público, o governo fechou um acordão que levou ao cancelamento de R$ 19,767 bilhões em verbas no PLO e o bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias). Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Legislativo.
SAÚDE
Em meio ao agravamento da pandemia, o corte de R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde vai prejudicar ainda mais as ações de combate à Covid, além de tirar recursos de custeio para assistência hospitalar e ambulatorial. Na Fiocruz, programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação sofreram redução de R$ 10 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional sofreu corte, somando o veto mais o bloqueio, de mais de R$ 9 bilhões. Para investimento em infraestrutura e programas, como “Minha Casa, Minha Vida” e “Farmácia Popular”, os recursos que giravam em torno de R$ 100 bilhões nas últimas décadas foram reduzidos R$ 74 bilhões. O programa de casas populares para famílias de renda de até R$ 1,8 mil foi praticamente zerado e ameaça paralisar 250 mil unidades em obras, alertam empresários do setor.
Para o Meio Ambiente, que Bolsonaro prometeu diante de dirigentes de 40 países na Cúpula do Clima destinar mais recursos para proteção da Amazônia, fiscalização, entre outra medidas, nem um tostão a mais, ao contrário, cortou R$ 240 milhões do ministério.
CENSO É ADIADO
Sem previsão orçamentária, o Censo Demográfico, realizado a cada dez anos pelo IBGE, foi adiado. A verba destinada ao Censo sofreu sucessivos cortes no governo Bolsonaro: de R$ 3,1 bilhões caiu para R$ 2,3 bilhões, depois para R$ 2 bilhões. Na votação do Orçamento da União foi reduzida para R$ 71 milhões e com o veto sobrou apenas R$ 53 milhões, colocando em risco a preparação para a realização do Censo no próximo ano, segundo a Associação dos Servidores do IBGE.
Bolsonaro também vetou a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF, pagas com verba federal.
Com o Orçamento já subestimado e o governo insistindo no “teto de gastos” e no “ajuste fiscal”, diante da maior crise sanitária da história, Bolsonaro acabou sendo obrigado a sancionar, na quarta-feira (21), o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o PLN 2/2021. A medida prevê que recursos para os programas emergenciais de combate à Covid-19, no valor máximo de R$ 125 bilhões, fiquem fora do teto de gastos.
Ao todo, no ano passado foram aprovados pelo Congresso Nacional e liberados R$ 587,6 bilhões para combater a pandemia da Covid-19 no país, sendo que a maior parte desse recurso foi destinado ao auxílio emergencial. Neste ano, em que o Brasil passa pelo seu pior momento da crise sanitária, a previsão do governo é de não gastar mais do que R$ 125 bilhões.
“Com o veto e o bloqueio administrativo, o orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”, diz o texto do Ministério da Economia, explicitando que o compromisso de Guedes é só com o “fiscal”, ou seja, com os bancos, e nada para o desenvolvimento econômico e social do país.
