Aproveitando a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de corte nos programas sociais, nos investimentos públicos e na recuperação do salário mínimo, os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ) estão apresentado um pacote próprio, através de mudanças na Constituição – também pretendidas pelo governo- para aprofundar os cortes defendidos pela equipe econômica.
Os parlamentares precisam do apoio de 171 deputados para protocolar a PEC de maldade contra o povo, com medidas que estão de acordo com as propostas que o ministro Haddad deve anunciar em seu pronunciamento em rede de Rádio e TV nesta quarta-feira.
O texto dos parlamentares que visa uma economia de mais de R$ 1 trilhão, em dez anos, para manter vivo o atual “arcabouço fiscal” (criado pela área econômica do governo), sugere desvincular a valorização do salário mínimo de aposentadorias e benefícios sociais, como o BPC, que garante um salário mínimo por mês a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Ou seja, é em cima de miseráveis que os parlamentares desejam fazer uma economia, que no final, irá acabar no bolso dos banqueiros e rentistas, por conta da gastança do setor público com pagamento dos juros da dívida. Em 12 meses até setembro deste ano, o gasto com juro somou R$ 819,7 bilhões, ou 7,19% do Produto Interno Bruto (PIB) – alimentado pela Selic do Banco Central (BC), hoje em 11,25% ao ano.
Mas não é só isso. Os parlamentares querem limitar o abono salarial a quem ganha apenas um salário mínimo e extingui-lo a partir de 2031, o que pouparia R$ 15 bilhões até 2031, segundo divulgado pelo site Valor Econômico, nesta quarta-feira (27).
Outra proposta é desvincular das receitas os pisos constitucionais de saúde, educação e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por três anos (de 2026 a 2028), o que provocaria, segundo eles, uma economia de R$ 74 bilhões.
Os parlamentares também querem retirar da Constituição o valor das emendas parlamentares ao Orçamento, deixando para defini-lo por lei complementar, e limitar as indenizações remuneratórias para os servidores públicos e magistrados a 30% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com vedação ao pagamento retroativo.
