A estatal Dataprev vai fechar 20 unidades regionais e demitir 493 funcionários, conforme anunciou em seu site na quarta-feira, 8.
A empresa de tecnologia, que está na lista de privatizações do governo, processa o pagamento de cerca de 35 milhões das aposentadorias do país, é responsável pela aplicação on-line da liberação do seguro desemprego e pelo processamento dos dados nas Agências da Previdência Social e dos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine), além de processar as informações previdenciárias da Receita Federal.
A medida representa o desmonte de um setor que permite a facilitação do acesso ao cidadão brasileiro a diversos direitos sociais e concessão automática de vários benefícios como aposentadorias ou salário-maternidade, por exemplo.
As filiais que serão fechadas são as de Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. As atividades da empresa permanecem no Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.
A estatal tem 3.360 funcionários. As demissões representam 15% dos servidores, que têm até o dia 20 de janeiro para aderir a uma espécie de programa de demissão voluntária, que está sendo denominado pela empresa de Programa de Adequação de Quadro (PAQ).
Os funcionários que não aderirem ao programa serão demitidos, recebendo as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista, como multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo a direção da empresa, o fechamento das unidades e as demissões não têm relação com a privatização, mas com a “economia” de R$ 93 milhões que o PAQ vai gerar. A Dataprev é uma empresa lucrativa e teve faturamento projetado para 2019 de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões.
As entidades que representam os funcionários já preparam uma série de atividades para resistir às demissões e à privatização da empresa.
A Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados) disse que vai entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A entidade também vai realizar assembleias e reuniões com os trabalhadores para resistir às demissões e à privatização.
“Nossa estratégia compreende também realizar audiências públicas, conversar com vários segmentos da sociedade, inclusive parlamentares, para que eles se sensibilizem sobre a importância de manter a Dataprev e o Serpro como empresas públicas”, disse a secretária da Mulher Trabalhadora da Fenadados e funcionária da Dataprev, Socorro Lago.
