O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que “não é hora de discutir” a proposta de reforma administrativa (PEC 32), enviada ao Congresso durante a gestão Bolsonaro. De acordo com o deputado, a proposta não tem o apoio do governo Lula. “Estamos preocupados com outras coisas. Nem tratamos disso ainda. Não é hora de discutir isso, não”, declarou, em entrevista à CNN, nesta terça-feira (25).
A posição foi reforçada pelo vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), ressaltando que “não tem posição do governo favorável a essa reforma. A posição do governo, do Ministério da Gestão é, aliás, favorável à retirada dessa PEC. Isso foi inclusive recomendado pela equipe de transição”, afirmou.
A possibilidade do projeto não avançar sem o apoio do governo é admitido também por deputados do “centrão”. “Se o governo não apoiar, [a reforma administrativa] não anda”, disse Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara.
A proposta que Bolsonaro tentou impor em seu governo – e que foi barrada devido à grande oposição do funcionalismo e dos parlamentares – seguia a linha do então ministro Paulo Guedes de “colocar uma granada no bolso” dos servidores. O projeto, defendido agora pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfraquece a estrutura estatal em áreas essenciais do serviço público, prevendo o fim da estabilidade para os servidores, contratos temporários, redução de jornada e salário, veto a adicionais por tempo de serviço e a reajuste salarial retroativo.
“Fui coordenador da oposição na comissão mista e o relatório final foi muito duro em relação aos servidores públicos. Permite privatização de diversas áreas, inclusive de carreiras típicas de Estado, além de muitas terceirizações. Retira muito direitos. O presidente Arthur Lira diz que só retira direitos futuros, mas, também, retira direitos atuais. Duvido que ele tenha votos para aprovar”, afirmou Rogério Correia à CNN.
Diante da possibilidade de se retomar a ameaça aos servidores públicos, entidades do funcionalismo também já se manifestaram, prometendo mobilizações para impedir o avanço do projeto. “Entre os impactos para os servidores públicos, a proposta acaba com a estabilidade no emprego, permite a redução de salários, reduz a contratação de servidores por concurso público e abre caminho para ‘uberização’ no serviço público.
Além disso, oficializa velhos esquemas de corrupção via ‘rachadinha’, que é quando um trabalhador contratado por indicação política passa a repassar parte de seus salários a quem o indicou, prática pela qual o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi denunciado”, afirmou o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.
