A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “não existe poder moderador no Brasil” e que as Forças Armadas são importantes para a democracia.
“A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos. As Forças Armadas e o Exército de Caxias exercem um papel importante, os bons integrantes desse Exército se orgulham do papel e haverão de honrá-lo, estão no artigo 142 como instituição para a garantia da ordem pública e pode agir por iniciativa de qualquer dos poderes”, afirmou a ministra.
“As Forças Armadas ajudam enormemente a Justiça Eleitoral na época das eleições de São Gabriel da Cachoeira a Santo Angelo no Rio Grande do Sul. Mas elas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje”, considerou.
A declaração de Cármen Lúcia, concedida em entrevista à jornalista Miriam Leitão, no Globonews, se contrapõe às ameaças de golpe do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Segundo ele, o artigo 142 permite ao presidente da República usar as Forças Armadas como um “poder moderador” para dar um golpe.
A ministra do Supremo frisou que “não há poder moderador no Estado brasileiro”.
“Quem prega contra o estado democrático e as instituições democráticas tem na própria constituição a tipificação de crime. A Constituição definiu que são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a ação de grupos armados contra as instituições democráticas”, continuou.
“Há uma Constituição no Brasil, há juízes que fazem valer a Constituição no Brasil, quando alguém queira colocar em risco a soberania constitucional. Uma fala como essa cria desconfiança, e a democracia vive da confiança. Até porque no final da fala naquele cinco de outubro por Ulysses Guimarães, ‘essa Constituição durará enquanto durar a democracia no Brasil. Traidor da Constituição é traidor da Pátria’. A Constituição fala da periodicidade dos mandatos e das eleições”, defendeu.
Cármen Lúcia defendeu o presidente do STF, Luiz Fux, que cancelou uma reunião entre os presidentes dos três poderes por conta das ameaças à democracia e ataques aos ministros da Corte feitos por Jair Bolsonaro.
“A desarmonia entre poderes e agentes públicos não é conveniente porque descumpre a Constituição. Resolve-se o conflito com a convivência harmoniosa. Por isso, o presidente Fux tentou o diálogo, para voltar ao veio natural da Constituição, mas ele se afastou quando não teve a resposta de diálogo que ele pretendeu”, acrescentou.
Ela acha “que é muito difícil” manter diálogo com alguém que insiste em atacar a Constituição e que “há uma coesão no Supremo para que a gente garanta a democracia”.
“Acho que para a superação da crise tem sido [fundamental] a busca incessante do Supremo e o presidente [Fux] tem feito isso. Mas é muito difícil mesmo, como ele [Luiz Fux] disse na semana passada que não estava tendo resposta para o diálogo. Mas acho imprescindível. Uma sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional. É difícil, mas é imprescindível continuar insistindo para sempre”, declarou a ministra do Supremo.