O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, que está preso desde o dia 18 de agosto, compareceu à CPMI, mas não falou nada, ficou em silêncio sobre o 8 de janeiro. Ele foi preso com demais membros da cúpula da força, em operação comandada pela Polícia Federal
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em sua fala na CPMI do Golpe, nesta terça-feira (29), acusou o alto comando da PM do Distrito Federal de ação deliberada no dia 8 de janeiro de facilitar as invasões golpistas nos prédios dos Três Poderes.
A sessão desta terça-feira tentou ouvir o depoimento do ex-comandante da PM do DF, coronel Fábio Augusto Vieira. Mas o policial militar ficou em silêncio e não respondeu às perguntas dos parlamentares.
“Nós estamos diante aqui de algo que, na minha opinião, e eu tenho o direito de supor, aqui na CPI, já que nós estamos investigando, de que não houve omissão da Polícia Militar do DF, houve uma ação deliberada dolosa para facilitar o golpe”, chamou a atenção Jandira, líder da bancada do PCdoB na Câmara.
“Foi essa a ação, não foi uma omissão. Foi uma ação deliberada dolosa do seu comando, do seu comando – não estou falando da corporação; a corporação segue ordens -, do comando da Polícia Militar para facilitar o atentado golpista que aqui houve. E tentar já é o crime. É desse crime que o coronel Fábio está acusado: de tentar dar o golpe de Estado. Então, tentar já é crime.”
“E eu gostaria aqui de claramente sustentar o que eu estou afirmando aqui de que foi uma ação deliberada dolosa do comando da PM, não do seu corpo funcional, porque o coronel Fábio, o Casimiro, os que estão presos, os 5 coronéis presos, mais o major e mais o tenente Rafael, porque tem o major Flávio Silveira e o Tenente Rafael, todos eles estavam nos grupos, onde todas as mensagens eram atravessadas”.
OBSTRUÇÃO
A deputada criticou o silêncio na CPMI do coronel Fábio Augusto Vieira, que comandou a PM no dia 8 de janeiro.
“Nós tivemos conhecimento de que o coronel Fábio [Augusto Vieira] esteve na CPI da Câmara Distrital e lá, em defesa dele, ele falou, falou inclusive deslocando a responsabilidade”, disse ,
“Aqui, a senadora Eliziane [Gama (PSD-MA)] fez perguntas a ele sobre os procedimentos gerais da Polícia Militar – nem tudo o que ela perguntou tinha a ver com o fato em si -, e ele se negou a responder. E não é algo que o incriminasse, foram perguntas dos procedimentos gerais.
O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal compareceu, nesta terça-feira, para depor na CPI. Todavia, resguardado por habeas corpus permaneceu em silêncio, não fez o compromisso de falar a verdade.
Ele alegou, que “por não ter acesso à íntegra dos autos” e, ainda, “vou permanecer em silêncio e não vou fazer o compromisso [com a verdade].”
CONTEXTUALIZAÇÕES ELABORADAS PELA DEPUTADA
Protegido pelo direito ao silêncio, que não existiria sob forma de governo que o coronel Fábio Augusto Vieira defende, ditadura, pois em manifestações em grupos de WhatsApp com membros da corporação era isso que debatiam e defendiam, a deputada não fez perguntas diretas.
Mas Jandira não perdeu a chance de confrontar com o depoente contradições que saltam aos olhos na CPI.
Ela contextualizou o parágrafo 5º da Constituição Federal, artigo 144, que determina: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
“A decisão do ministro [Edison] Fachin, que foi em 2020, é uma decisão do Pleno do Supremo, por maioria, maioria de 8 votos. Não é uma decisão monocrática. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal no seu Pleno, dizendo: ‘A utilização da Força Nacional sem a autorização do governador viola o princípio constitucional da autonomia dos Estados’. A ACO 3.427 foi ajuizada contra a portaria do então ministro da Justiça, 493, de 2020, e Segurança Pública que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública.”
A deputada fez este questionamento, porque a oposição ainda insiste em dizer que houve omissão do ministro da Justiça, Flávio Dino, que não acionou a Força Nacional para conter os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes. O que é uma mentira.
SEM RESPOSTA DO GOVERNADOR
“O ministro Flávio Dino, no dia 6, autorizou, em portaria, o uso da Força e encaminhou isso ao governador Ibaneis. A Polícia Federal no dia 7, pediu o emprego da Força Nacional; o governador Ibaneis não respondeu”, contextualizou a deputada.
“Depois, o ministro Flávio Dino, no dia 7, também, encaminha uma solicitação de bloqueio: ‘[…] bloquear a circulação de ônibus de turismo no perímetro compreendido entre a torre de TV e a Praça dos Três Poderes nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023’”.
“Isso é encaminhado a Ibaneis Rocha Barros Junior. Todas as medidas que o Ministério da Justiça podia fazer, fez. E digo, e aí é importante dizer, porque as fotos e os vídeos mostram que, em menos de 5 minutos, após a intervenção, todos os prédios foram esvaziados porque, só depois da intervenção, foi possível o uso da Força Nacional e um comando diferenciado da Polícia Militar do Distrito Federal.”
“Em menos de 5 minutos. Aqui no Congresso, em menos de 3 minutos, foi esvaziado”, disse a deputada.
ALTO COMANDO DA PMDF PRESO
Os oficiais da PMDF foram alvo de operação da PF (Polícia Federal), na última sexta-feira (18).
Entre os presos estão nomes da cúpula da PMDF, como o comandante Klépter Rosa e o ex-comandante Fábio Augusto Vieira.
A investigação foi conduzida pelo GCAA (Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos), da PGR (Procuradoria-Geral da República), e encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os militares foram acusados de: omissão, combinado com os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
M. V.
