No pronunciamento, o ministro conclamou a “defesa da normalidade e do exercício das competências institucionais como condição de possibilidade e sustentáculo da República e de uma sociedade livre, justa e solidária”
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou na abertura da sessão desta quarta-feira (4) do Supremo que não se pode aceitar ameaças à democracia nem permitir a corrosão da autoridade do Poder Judiciário.
Fachin fez a manifestação logo após o presidente do STF, Luiz Fux, relatar aos ministros os encontros que manteve na véspera com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
As reuniões de Fux com Pacheco e Nogueira foram realizadas em meio a ambiente de tensão institucional, em razão das crises recorrentes provocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) entre o governo federal e o Poder Judiciário.
Essas crises são quase que cotidianas. E, em grande medida, o chefe do Poder Executivo faz isso para tirar a atenção sobre a trágica gestão que faz no governo federal. Trata-se, pois, de permanente “cortina de fumaça” diante da profunda crise porque que passa o país, sob a égide de Bolsonaro.
RECADO DE FACHIN
“O respeito entre as instituições — e não há instituição acima ou abaixo, todas as instituições —, e a harmonia entre poderes dependem não só de abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com ameaças à democracia, não aquiescer com informações falsas e levianas, não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro Fachin.
Segundo Fachin, a liderança do Supremo “é um farol para todos os demais juízes e demais juízas do país, assim como para todos os tribunais”. No pronunciamento, o ministro conclamou a “defesa da normalidade e do exercício das competências institucionais como condição de possibilidade e sustentáculo da República e de uma sociedade livre, justa e solidária”.
Para o ministro, “sem diálogo e concórdia, não há cooperação para a defesa das instituições”.
MENTIRAS E PROVOCAÇÕES RECORRENTES
No último dia 21, Bolsonaro concedeu perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) — um dia após ele ter sido condenado à prisão pelo STF — e na semana passada defendeu apuração paralela à do TSE na eleição deste ano. Segundo Bolsonaro, essa sugestão foi apresentada ao tribunal pelas Forças Armadas, que fariam essa apuração.
Mitômano, Bolsonaro mentiu e mente tanto que acabou acreditando na própria mentira. Segundo a psicóloga Júlia Machado, do Hospital Lusíadas Porto, mentir compulsivamente está longe de ser engraçado e pode mesmo representar patologia denominada mitomania.
Neste quadro clínico inserem-se as pessoas que mentem com muita frequência, tornando esta atitude vício que reflete forma de estar na vida.
LIBERDADES DEMOCRÁTICAS
O presidente do TSE disse que as liberdades democráticas “integram o patrimônio moral das gerações futuras”. “É nossa missão social”, afirmou o ministro, garantir um futuro a essas gerações “mesmo diante dos desafios direcionados às instituições democráticas”.
“É necessária a firme e colaborativa atuação das instituições da República para que a confiança que o povo brasileiro sempre teve no Judiciário possa ser atestada como fato histórico”, declarou.
De acordo com o presidente do TSE, o respeito entre as instituições e a harmonia entre os poderes “dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”.
LIBERDADE DE IMPRENSA
Fux e a ministra Cármen Lúcia também se manifestaram em defesa da liberdade de imprensa.
“É de suma importância, como sempre fizemos, prestigiarmos a imprensa profissional que tem sido fundamental para a história do próprio Brasil. A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia”, declarou Fux ao cumprimentar os profissionais que fazem a cobertura jornalística dos trabalhos do tribunal.
“Não há democracia sem imprensa livre. Acho que é algo bem simples de ser entendido. O direito à informação é previsto no inciso 33 do artigo 5º da Constituição. Não há possibilidade de, num período de tantas mentiras, mentiras dolosas, planejadas para cumprir determinados objetivos — e peço, não desculpas, mas apenas que possa acentuar, porque o que é chamado como fake news, muitas vezes as pessoas não entendem, acham que é um aplicativo, mas não é”, disse Cármen Lúcia.
E acrescentou: “É uma mentira. Mentira dolosa, planejada, com objetivos planejados e específicos. É preciso que as coisas tenham o seu devido nome.”
‘PACIFICAÇÃO’
Após se reunir com Fux na terça-feira (3) e com o presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, nesta quarta-feira, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista sentir “disposição” para “pacificação” entre as instituições.
“São conversas institucionais, necessárias para o alinhamento entre essas instituições. Senti uma disposição de todos esses atores de um compromisso de pacificação, de respeito mútuo entre essas instituições”, afirmou o senador nesta quarta-feira.
“Todos nós comprometidos com a preservação da democracia, com o respeito institucional, que se faz através do diálogo entre os representantes de cada uma das instituições. É muito importante, é muito bom que isso aconteça para que não haja essa situação de um acirramento eleitoral, de uma disputa eleitoral contaminar as boas relações que devem os presidentes, os membros das instituições terem entre si”, completou Pacheco.
INSTITUIÇÕES MILITARES “RESPONSÁVEIS”
Questionado sobre a percepção que tem em relação ao compromisso das Forças Armadas em respeitar as urnas e as eleições, o presidente do Congresso disse que as instituições militares são “responsáveis” e cientes do papel democrático de defesa da pátria e das instituições.
“[Papel] que envolve inclusive a defesa da Justiça Eleitoral. Temos urnas eletrônicas que sempre foram motivo de orgulho para os brasileiros, que são testadas, aferidas, confiáveis, e nosso sistema eletrônico de votação fará com que a população escolha seus representantes na eleição em outubro deste ano”, afirmou Pacheco.
“Naturalmente, com a participação das Forças Armadas, que vão incentivar a votação pelo sistema eletrônico”, acrescentou o presidente do Congresso.
PROCESSO ELEITORAL
Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que as Forças Armadas estão sendo “orientadas para atacar” o processo eleitoral no Brasil e “tentar desacreditá-lo”.
Na ocasião, Barroso não citou quem estaria orientado as instituições a atuar contra as eleições.
Ao longo do mandato presidencial, que começou dia 1º de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro já questionou diversas vezes a segurança das urnas eletrônicas e apontou possibilidade de fraude nas eleições.
Todavia, o presidente da República nunca apresentou uma única prova concreta e material dessa grave acusação, que tem servido apenas para tentar desmoralizar o sistema eleitoral.
M. V.
