Grupo intitulado “Médicos pela Vida” e farmacêutica Vitamedic, que lucrou R$ 1,3 bilhão durante a pandemia, estão entre os condenados
O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5ª Vara Federal Cível do Rio Grande do Sul (JFRS), condenou uma associação de médicos e duas farmacêuticas a pagarem um total de R$ 55 milhões em indenização por terem publicado em jornais um texto em defesa do kit covid, conjunto de medicamentos que supostamente serviriam como tratamento precoce contra covid-19.
Os condenados foram o Grupo José Alves (GJA Participações), a Vitamedic Farmacêutica, fabricante de medicamentos do kit covid, e a Associação Dignidade Médica de Pernambuco, que assina um texto chamado Manifesto pela Vida, publicado em jornais de grande circulação em fevereiro de 2021, durante a pandemia de covid-19.
No texto, a associação defende a prescrição de um coquetel de remédios – entre eles, a ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina – como meio de prevenir a contaminação por covid-19, numa espécie de tratamento precoce, que evitaria o desenvolvimento da doença.
Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, contudo, o diretor da Vitamedic assumiu em depoimento que foi a empresa, e não a associação, que custeou a publicação do manifesto em jornais de grande circulação, no valor de R$ 717 mil.
A farmacêutica Vitamedic faz parte do Grupo José Alves e é uma das principais produtoras de ivermectina do País e faturou R$ 470 milhões em 2020 com a venda do medicamento. Em 2019, foram R$ 15,7 milhões.
Relatórios encaminhados à CPI mostraram também que a venda de ivermectina pelo laboratório saltou de 24,6 milhões de comprimidos em 2019 para 297,5 milhões em 2020, o que representa crescimento de aproximadamente 1.105%.
O Grupo José Alves tem origem em Minas Gerais, mas seu fundador era goiano. Atualmente, é um dos maiores conglomerados empresariais de Goiás e detém companhias ligadas a diferentes segmentos, como ensino, bebidas, locação de veículos e mercado imobiliário. Dados divulgados no site da instituição apontam que em 2020 o grupo superou o faturamento anual de R$ 1,3 bilhão. O atual proprietário é José Alves Filho.
Para além da ineficácia de tais medicamentos no tratamento contra covid-19, depois comprovada por estudos científicos, e da ameaça à saúde pública de quem defendeu o kit covid, o juiz concluiu, o processo após a CPI, que houve no caso propaganda velada e irregular de medicamentos, em violação às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Citando o relatório final da CPI da Pandemia, o magistrado escreveu que “a publicidade promovida pela associação ré – em conluio com fabricante de ivermectina – incidiu em grave ilicitude sanitária”. Em outro trecho, o juiz afirmou que, “configurada a interposição de pessoas ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.
Ele justificou o valor da indenização por danos morais coletivos afirmando que “o bem tutelado é o mais fundamental da Constituição, porque [é] pressuposto para o gozo de todos os demais: a vida e a saúde”. O magistrado acrescentou que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
Na época, a Anvisa insistiu que o Manifesto pela Vida não feria as regras da agência que disciplinam a propaganda de medicamentos. Por esse motivo, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) pedia também que a agência fosse condenada a publicar um alerta à população sobre os riscos do kit covid. O juiz, contudo, negou o pedido, considerando que a situação sanitária mudou e que tal retratação resultaria apenas em nova propaganda dos medicamentos.
A Justiça multou a Vitamedic e o Grupo José Alves, dono da farmacêutica, em R$ 45 milhões, e a Associação Dignidade Médica de Pernambuco em R$ 10 milhões. Cabe recurso à segunda instância da Justiça Federal.
Após a decisão da Justiça, a Vitamedic alegou que o patrocínio para a publicação do manifesto não se tratou de propaganda irregular de medicamento, uma vez que a própria Anvisa havia concluído isso. Somente a agência teria competência para analisar a regularidade ou não do texto, defendeu a empresa.
A associação, por sua vez, mesmo condenada, segue sustentando que “defende o ‘tratamento precoce’ por ser absoluta convicção, dos profissionais que a compõe, que o referido tratamento minimiza a replicação viral e melhora a imunomodulação, trazendo benefícios concretos à saúde e recuperação dos pacientes. Não há nenhum interesse comercial, econômico ou político, nem tem em seus quadros nenhum expert financiado pela indústria farmacêutica.”
Reportagem oportuna como são todas as que têm na essência a informação útil ao cidadão. Por exemplo: agora sei da maléfica ação desse laboratório, cujos produtos, considerando o mau caratismo de seu proprietário devem ser evitados pelos consumidores em geral. Afinal, de que não seria capaz esse indivíduo, para ganhar mais dinheiro, às custas da população?