Dirigentes do Ministério Público do Trabalho e associações trabalhistas divulgaram nota repudiando a extinção do Ministério do Trabalho, conforme anunciado por Jair Bolsonaro. Segundo as organizações, “a proposta de fusão da pasta com o Ministério da Indústria e Comércio sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920”.
“Durante os seus quase 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho passou por várias alterações estruturais, mediante a fusão e separação de outros ministérios ou secretarias, com acréscimos e diminuições de suas competências. Em nenhum momento histórico, porém – nem mesmo nos lapsos de intervenção autoritária –, o Ministério do Trabalho perdeu a sua centralidade, o status de ministério ou, mais importante, a condição de órgão federal responsável por gerir e organizar as relações entre capital e trabalho”, diz o documento.
De acordo com o texto, “sob o comando do Ministério do Trabalho, o Brasil modernizou e equilibrou as relações de trabalho em sua transição de uma economia eminentemente agrícola para a industrial, possibilitando o desenvolvimento econômico conjugado com estratégias de proteção física e mental dos trabalhadores, tudo em consonância com os princípios e diretrizes da Constituição de 1988”.
Conforme as organizações, “o Ministério do Trabalho sempre foi o principal elemento de referência, ao qual foram agregados outros órgãos, segundo a conveniência política e organizacional dos períodos respectivos. Jamais o valor ‘trabalho’ foi politicamente secundarizado, tanto menos omitido”.
As organizações destacam a competência do Ministério do Trabalho na política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; segurança e saúde no trabalho, entre outras atividades.
“Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do Ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho”, diz a nota.
“Dessa forma, as signatárias posicionam-se contrariamente à proposta de extinção ou fusão do Ministério do Trabalho, por entender que qualquer iniciativa desse jaez gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho”.
O documento é assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Wilson Fernandes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; e a dirigente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) Alessandra Camarano Martins.
No dia 6, o próprio Ministério do Trabalho já havia divulgado nota contra a proposta de Bolsonaro, declarando que “é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela nação brasileira”.
E o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte declarou que “em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um Ministério do Trabalho, é o Brasil”.
