Alegam falsamente que repor inflação na correção do FGTS prejudicará os mais pobres. Chantageiam trabalhadores para manter perdas, como se estes devessem ser responsáveis pelo subsídio aos programas habitacionais
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo reajustado abaixo da inflação e prejudicando os trabalhadores desde pelo menos 1999, quando a TR passou a ser referência na remuneração dos recursos dos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a injustiça que está corroendo o fundo de poupança dos trabalhadores e tende a mudar a forma de remuneração para corrigir a deformação. O STF considera que pelo menos a inflação deve ser reposta na poupança compulsória de quem trabalha registrado.
Os setores neoliberais, firmes defensores da gorda remuneração dos rentistas – que recebem por seus títulos a maior taxa de juros reais do mundo -, pressionam para que os trabalhadores continuem sendo prejudicados em sua poupança. Eles usam o argumento falacioso de que a remuneração justa pela aplicação compulsória de parte do seus salários causaria uma grande crise nos programas habitacionais do país.
Chegam ao cúmulo de dizer que reivindicar ao menos a recuperação da inflação na correção do FGTS é ser responsável pelo prejuízo dos mais pobres. Hoje, o FGTS rende TR, a taxa referencial, mais 3% ao ano. Esta taxa tem ficado sistematicamente abaixo da inflação.
O que os trabalhadores querem é que pelo menos o seu dinheiro seja protegido contra as perdas inflacionárias. A chantagem é dizer que a proteção contra as perdas inflacionárias vai encarecer os recursos para habitação.
Um conhecido banqueiro e prócer neoliberal, o ex-presidente do Banco Central (BC), Gustavo Loyola, afirmou recentemente que a mudança na correção do FGTS tornaria o crédito imobiliário mais caro e poderia “inviabilizar” a aquisição de moradia à população mais pobre. Pura chantagem contra os trabalhadores.
São os mais ricos e o Tesouro que devem ajudar a subsidiar moradias para os mais pobres e não jogar isso nas costas dos trabalhadores. Segundo estudos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, 86% dos cotistas do FGTS ganham menos do que quatro salários mínimos. É sobre essa faixa da população que estão jogando a responsabilidade de arcar com o subsídio para os programas habitacionais.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou nesta terça-feira (28), em encontro com o ministro das Cidades, Jader Filho, e o advogado especializado em Direito Imobiliário, Rodrigo Cury Bicalho, que só mantendo a perda da remuneração do fundo o trabalhador poderá adquirir sua casa própria. “É importante chegar na melhor política habitacional, principalmente no uso do FGTS nos financiamentos imobiliários”, disse.
O ministro das Cidades, Jader Filho, por sua vez, enfatizou a importância do fundo como fonte de financiamento para programas habitacionais e disse estar confiante em uma solução negociada. É o mínimo que se espera do STF e do governo contra as perdas dos trabalhadores.
S.C.
