Quatro pré-candidatos a presidente estão entre os opositores presos, assim como Dora e Hugo, destacados comandantes guerrilheiros da Revolução Sandinista
MARIA MERCEDES SALGADO*
Com eleições presidenciais e legislativas marcadas para 7 de novembro, a crise na Nicarágua entra em nova quadra, depois dos protestos que abalaram o país em 2018 – e que pela adesão surpreenderam o governo Ortega/Murillo e a própria oposição -, como mostram os últimos acontecimentos, em que sucessivamente tiveram suas prisões decretadas quatro pré-candidatos oposicionistas.
Começando pela filha da ex-presidente Violeta Chamorro, Cristiana Chamorro Barrios, considerada por pesquisas eleitorais com chances de vitória na eleição, e continuando com o ex-embaixador Arturo Cruz, o acadêmico Félix Maradiaga e Juan Sebastián Chamorro.
Isolado internacionalmente e com o país sob a mais grave crise socioeconômica das últimas três décadas, o regime Ortega/Murillo agrava sua deriva autoritária. As prisões arbitrárias, voltadas a impedir que os atingidos possam se candidatar, completam as mudanças nas regras eleitorais aprovadas recentemente pelo Conselho Superior Eleitoral, que favorecem abertamente a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) do atual presidente Ortega, e sua esposa, Rosario Murillo.
A ponto de o único partido de oposição em condições de participar do processo eleitoral ser o Cidadãos pela Liberdade (CxL) que, apesar de ter quatro pré-candidatos, abriu suas portas a outros cinco oposicionistas inclusive a Cristiana Chamorro. Os cinco integravam a Coalizão Nacional para quem o Partido de Renovação Democrática (PRD) tinha facilitado a legenda, que foi cassada.
Desde que Cristiana Chamorro manifestou sua intenção de ser a candidata da unidade, o governo começou a persegui-la. Foi acusada pela Promotoria por delitos de “gestão abusiva e falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, bens e ativos” da extinta Fundação Violeta Chamorro.
No dia seguinte à solicitação oficial da aprovação de sua candidatura, o Ministério Público pediu sua prisão preventiva e perda de seus direitos políticos. O que é ilegal porque não houve condenação.
Uma juíza governista autorizou invadir sua casa e prendê-la. Depois de cinco horas de ocupação, Ortega e Murillo decidiram pela prisão domiciliar, sem direito a comunicação com sua advogada nem com os familiares.
A Fundação Violeta Chamorro foi extinta em fevereiro passado por não se submeter à Lei de Agentes Estrangeiros. Para pressionar Cristiana, a polícia e paramilitares sequestraram o ex-diretor financeiro e o contador da Fundação.
Cruz foi preso três dias depois no aeroporto quando voltava dos Estados Unidos, país onde foi embaixador de 2007-2009, aliás, nomeado por Ortega. Foi indiciado na Lei 1055, que pune os “traidores da pátria”. Sua casa foi invadida e sua prisão estendida por um período de 90 dias.
No dia 8, mais dois pré-candidatos oposicionistas presos. Maradiaga, uma das figuras mais conhecidas e perseguidas das manifestações de abril 2018, que vivia sob cerco da polícia há meses. Está sendo acusado e investigado igualmente por “traição à pátria”, Lei 1055.
Juan Sebastián Chamorro foi preso sob idêntica acusação. Mais dois oposicionistas, Violeta Granera, e José Adán Aguerri, este, ex-presidente do Conselho Superior da Empresa Privada (COSEP), também foram detidos.
Mas não parou por aí. Na última semana foram sequestrados os membros da direção nacional de Unamos, ex-Movimento de Renovação Sandinista, fundado por dissidentes de peso da Frente Sandinista e que Ortega considera arqui-inimigos. É o caso de Dora María Téllez e Hugo Torres, ambos comandantes guerrilheiros, com serviços de alto risco prestados à luta contra a ditadura somozista e ícones da Revolução Sandinista, assim como Víctor Hugo Tinoco, ex vice-chanceler do governo sandinista dos anos 1980. Ao todo, 14 pessoas presas no El Chipote, o mais temido dos centros de detenção.
É Ortega em busca de sua terceira eleição consecutiva, a primeira depois da revolta de abril de 2018.
NOVAS REGRAS SOB MEDIDA
Desde que Ortega perdeu as eleições em 1990, se deu à tarefa de controlar o partido Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) e, mesmo desde a oposição, as instituições. Em 2006, quando ganhou as eleições já controlava o partido e a maior parte do sistema judiciário, além de um grande predomínio sobre o Exército e a Polícia.
Ao voltar ao poder, estruturou um sistema político muito personalista e avesso a prestar contas. Começou a se fundir governo, partido e família à velha moda do melhor caudilhismo. O símbolo mais bem-acabado desse fenômeno é a residência da família Ortega Murillo, El Carmen, que abriga também a sede do governo e do partido.
A partir das eleições de 2008 (municipais) não houve na Nicarágua mais pleitos competitivos. A atual oposição a Ortega se organizou depois das manifestações de abril de 2018.
Vários setores da sociedade, empresários, acadêmicos, estudantes, mulheres, camponeses, povos da Costa Caribe responderam ao chamado da Comissão Episcopal da Nicarágua para estabelecer uma Mesa de Diálogo com o governo com o objetivo de superar a grave crise política, constituindo a Aliança Cívica pela Justiça e a Democracia (ACJD).
Em março de 2019, com a mediação do Vaticano e da OEA, eles firmaram acordos sobre a libertação de presos políticos, restabelecimento do direito à manifestação, garantias aos exilados para voltar em segurança. A ACJD se retirou da Mesa de Diálogo depois que o governo não implementou nenhum dos acordos.
De lá para cá, a ACJD dividiu-se em dois blocos, a ACJD e a Coalizão Nacional. Ambos se aliaram a partidos de oposição de pequena expressão que se dispuseram a representá-los. A ACJD se uniu ao partido Cidadãos pela Liberdade (CxL) e formou a Aliança Cidadã, e a Coalizão Nacional ao Partido de Restauração Democrática (PRD).
A OPOSIÇÃO
A prestigiosa Revista Envío caracteriza os grupos de oposição da seguinte forma. O partido CxL é representante dos poderes econômicos da Nicarágua, da tradição liberal nicaraguense, com valores e princípios claramente conservadores e bem vistos pela Igreja. Reúne setores rurais e setores profissionais de classe média. O denominador comum desse grupo é o anti-sandinismo e resiste a aceitar a diferença entre sandinismo e orteguismo.
A Coalizão Nacional é mais colorida e heterogênea. O grupo principal é a Unidade Azul e Branco (UNAB) que agrupa setores médios, esquerda democrática, movimentos sociais diversos de oposição ao orteguismo há anos e setores das novas gerações diversos e plurais com demandas democráticas, libertárias, feministas e ecológicas, que lideraram a rebelião de abril. Também há setores rurais como o Movimento Campesino anti-Canal, e setores da fragmentada Resistência (antiga “contra”).
Até há pouco tempo o partido da Costa Caribe, Yátama, fazia parte, mas por ter votado na Assembleia Nacional a favor de um candidato sandinista para o Conselho Superior Eleitoral (CSE), foi expulso.
A demanda da população nicaraguense pela unidade para derrotar Ortega nas próximas eleições tem encontrado dificuldades para se concretizar. CxL tem insistido nas diferenças ideológicas entre esquerda e direita, liberais e sandinistas, e gostaria de excluir de uma aliança a esquerda democrática que representa o Unamos (ex Movimento de Renovação Sandinista), sandinistas históricos que se separaram há muito tempo da FSLN e são anti-orteguistas, assim como a juventude diversa, millenial e “open mind” que se distanciou dos valores tradicionais.
O jornalista Carlos Fernando Chamorro preocupado com a falta de unidade da oposição, escreveu em La Jornada do México: “Se prevalecer o sectarismo das elites políticas, empresariais e religiosas, a divisão da oposição será inevitável e com a máquina da fraude da FSLN, Ortega pode permanecer no poder alguns anos mais”.
NADA DE REFORMA ELEITORAL
Em outubro de 2020, os países membros da OEA votaram uma resolução instando o governo da Nicarágua a fazer sete reformas para as eleições de 2021: reestruturação do Conselho Supremo Eleitoral (CSE) para funcionamento independente e transparente; novos partidos políticos; censo eleitoral; observação eleitoral independente; transparência nos documentos de identificação aos votantes e nos centros de votação; publicação dos resultados em tempo real.
Mas as reformas votadas pela Assembleia Nacional, sob total domínio de Ortega, não cumprem com nenhuma dessas exigências.
Senão vejamos: a eleição dos magistrados do CSE contemplou unicamente os candidatos da FSLN e aliados considerados incondicionais. Foram propostos pelos partidos políticos nomes de notáveis para compô-lo, mesmo que em minoria, mas a máquina sandinista os ignorou. Não houve nenhuma abertura para novos partidos políticos, muito pelo contrário, dois partidos foram cassados, o PRD que representava a Coalizão Nacional e o Partido Conservador, tirando a Coalizão do jogo eleitoral.
O censo eleitoral não foi atualizado e continua em mãos do CSE, assim como a distribuição do título de eleitor (na Nicarágua é a carteira de identidade), o que, com a ajuda das prefeituras do atual sandinismo, dará prioridade à base sandinista. Os fiscais dos centros de votação, conhecidos pela truculência em eleições passadas, estão sendo preparados para serem mais violentos ainda. E não será permitida a observação nacional e internacional.
Ortega e Murillo vinham se preparando legalmente para enviesar a competição e diminuir a cobertura jornalística do pleito eleitoral. Para isso, a Assembleia Nacional aprovou em dezembro de 2020 um combo de leis contra os direitos dos cidadãos.
Primeiro, a Lei de Regulação de Agentes Estrangeiros que pretende regular o financiamento externo das organizações da sociedade civil, pessoas físicas, empresas e câmaras empresariais e obriga a seus diretores a se registrarem como “agentes estrangeiros” junto ao governo, renunciando aos seus direitos políticos.
Segundo, a Lei Especial de Ciberdelitos ou “Lei Mordaça” que prevê prisão de jornalistas das mídias independentes e pessoas que façam críticas ao governo nas plataformas digitais.
Terceiro, a Lei 1055 Em Defesa dos Direitos do Povo à Independência, a Soberania e Autodeterminação para a Paz, que castiga os opositores, considerados pelo governo traidores e golpistas.
Apesar disso, para evitar a repetição da eleição de 2016, em que Ortega tirou da arena política todos os partidos opositores e se reelegeu com mais de 70% de abstenção e sem campanha política, mesmo nessas condições os blocos opositores decidiram até agora continuar com seus processos internos de eleição de pré-candidaturas à presidência.
ORTEGA, O NEGACIONISTA
Outro dado dessa equação é o negacionismo diante da pandemia, cometido por Ortega. A Nicarágua é o único país centro-americano que não decretou amplas medidas sanitárias para deter a propagação do Covid-19. Não lançou uma campanha de testagem da população, não fechou as fronteiras, não promoveu o lockdown nem limitou as atividades econômicas, políticas e sociais, nem proveu recursos para a população mais pobre ficar em casa apesar de mais da metade da população trabalhar no mercado informal.
As recomendações da Campanha Nacional contra o Covid-19 se limitam à lavagem das mãos, distanciamento de 1,5 m. e uso de máscaras em supermercados e lojas, parques e centros turísticos.
Desde o início da pandemia, o governo vem provocando aglomerações nas ruas, convocando seus apoiadores para centenas de atividades políticas e sociais e classificando as medidas de prevenção recomendadas pela OPS de “extremas” e “radicais” porque destruiriam a economia nicaraguense.
Numa palavra, está apostando na imunidade comunitária e negando as recomendações da ciência.
Diante da falta de transparência do governo de Ortega e a maquiagem de dados de infectados e mortos pelo Ministério da Saúde, a sociedade civil criou o Observatório Cidadão COVID-19, para contribuir a preencher o vazio de informação sobre a incidência do Covid-19 na Nicarágua.
A curva do contágio está atualmente em ascensão e segundo o Ministério de Saúde tinham se infectado na Nicarágua até 26/05/2021, 7.324 pessoas. Já o Observatório Cidadão reportava na mesma data 16.895 (9.571 a mais). Quanto à letalidade, os dados são ainda mais divergentes, 186 para o Ministério de Saúde e 3.294 para o Observatório (3.108 a mais).
A campanha de vacinação anti-Covid-19, um mistério até abril de 2021, desencantou. Murillo divulgou o calendário “Vacinação Voluntária contra o Covid-19”, com o uso da vacina Covishield (AstraZeneca). A Nicarágua receberá um lote de 2 milhões de vacinas doadas pela Índia, através do mecanismo COVAX da Organização Pan-americana da Saúde (OMS), quantidade só suficiente para imunizar 20% da população. Até hoje se aplicou 167.500 doses.
A campanha iniciou imunizando pacientes com comorbidades e prosseguiu com os idosos acima de 60 anos. Dois meses depois, foi o turno dos profissionais da saúde da linha de frente, porém para um grupo reduzido, não se conhecem os critérios da escolha.
A falta de transparência do governo causa confusão e deixa a população em estado permanente de ansiedade. As pessoas não sabiam se a segunda dose da vacina está reservada, nem que faixas etárias seriam as próximas da fila até Murillo fazer o anúncio no seu programa diário de rádio ou no 19 Digital. A aplicação da segunda dose começou semana passada.
PIOR CRISE
Sem crescimento do PIB há três anos consecutivos, a economia nicaraguense está tecnicamente em depressão e em extrema fragilidade frente a uma nova onda da pandemia. O Banco Mundial e o FMI anunciam que a Nicarágua terá em 2021 o mais baixo crescimento econômico da América Central (0,2%). Já para o otimista Ortega, o crescimento será de “2,5% a 3,5%”.
A passagem dos furacões Eta e Iota na região norte da Nicarágua permitiu ao governo receber recursos internacionais e aumentar as reservas do Banco Central melhorando a macroeconomia do governo, mas não propiciou a melhora da microeconomia.
A maioria da população está desempregada, com baixa segurança alimentar e muitos pensando em deixar o país. Há cinco meses que semanalmente aumenta o preço dos combustíveis, a cesta básica subiu de março de 2020 a março de 2021 em torno de 12%, de acordo com dados oficiais, e de abril de 2018 até hoje 200.000 pessoas perderam seus empregos formais.
A crise continua provocando o êxodo dos nicaraguenses. De acordo com a Agência das Nações Unidas para Refugiados, Acnur, até março de 2020, mais de 100.000 nicaraguenses procuraram asilo político ou refúgio em diferentes países, sendo a vizinha Costa Rica o destino mais procurado.
JORNADAS DE ABRIL
Com efeito, Ortega busca sua terceira eleição consecutiva, a primeira depois da rebelião de abril de 2018. Jovens revoltados com a inação e mutismo do governo frente ao incêndio da reserva florestal mais importante do país, Índio Maíz, iniciaram os protestos.
Duas semanas mais tarde, a proposta de reformas à Lei de Seguridade Social revoltou os idosos. Saíram às ruas e foram brutalmente atacados por integrantes da chamada Juventude Sandinista, base de apoio de Ortega e Murillo.
A repressão revoltou a sociedade e tiveram início as jornadas de abril. Uma semana depois, Ortega resolveu voltar atrás com a reforma, mas era tarde.
A essa altura eram contabilizadas várias mortes entre os manifestantes causadas pelos tiros certeiros dos paramilitares que vestiam trajes civis e máscaras, usavam armamento militar exclusivo das Forças Armadas e atiravam para matar, da cintura para cima.
Nas negociações com a opositora Aliança Cívica pela Justiça e a Democracia, Ortega aceitou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) instituísse o Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (MESENI) a fim de monitorar as violações aos direitos humanos. O MESENI convocou o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) para investigar no local as denúncias de assassinatos, ferimentos, perseguições, prisões e violações sexuais de manifestantes.
CRIMES DE LESA-HUMANIDADE
No seu relatório final, o GIEI concluiu que os fatos analisados entre 18 de abril e 30 de maio de 2018 devem ser classificados como crimes de lesa-humanidade pois constituíram um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil” de parte do Estado. O GIEI foi expulso por Ortega no dia em que iria apresentar seu relatório.
De acordo com dados do relatório da CIDH de dezembro de 2018, o número de vítimas fatais da repressão chegou a 325 pessoas, em sua maioria jovens, incluindo crianças e adolescentes, número que subiu para 328 em 2019.
No mesmo relatório, a CIDH denunciou o fechamento dos espaços democráticos e o agravamento de uma nova etapa da repressão que visava silenciar, intimidar e criminalizar as vozes opositoras ao governo, organismos de direitos humanos e meios de comunicação independentes.
O discurso de Ortega e Murillo, conhecidos nas bases sandinistas como “o comandante” e “a companheira”, tenta justificar a repressão violenta e vem sendo repetido desde abril de 2018. A Nicarágua era o paraíso e eis que surgiu a oposição, agente do imperialismo norte-americano, paga para derrubar o governo “cristão, socialista e solidário”, único herdeiro da revolução popular sandinista dos anos 1980. Murillo, no seu programa de rádio do meio-dia, se encarrega de desqualificar os opositores como golpistas, traidores à Pátria, terroristas, vândalos e delinquentes.
Esse discurso não resiste aos fatos. O governo Ortega e Murillo está cada vez mais isolado e se sustenta pela força bruta. Não esconde nem maquia mais nenhum ato repressivo.
Basta observar em Manágua viaturas fazendo plantão frente às casas de lideranças da oposição; familiares de presos políticos e de assassinados impedidos de sair à rua; 120 presos políticos; a oposição impedida pela Polícia de se reunir ou manifestar desde setembro de 2018; ONG’s de direitos humanos, com mais de 30 anos de trabalho, varridas literalmente do mapa; jornalistas impedidos de fazer seu trabalho, e sedes da imprensa alternativa igualmente ocupadas sem mandato judicial e depois confiscadas.
E a redada de prisões nas últimas horas confirmam que Ortega e Murillo não estão dispostos a se submeterem às urnas apesar da grita dos governos norte-americano, Grã-Bretanha, Comunidade Econômica Europeia e Canadá, entre outros, e dos organismos multilaterais como a ONU e a OEA. Essa última convocou uma reunião de emergência para a terça-feira 15 de junho para debater a deriva autoritária de Ortega e Murillo.
*Maria Mercedes Salgado é ex diplomata do governo da Revolução Popular Sandinista no Brasil e doutoranda de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP).
