Debate: Revolução de 30 e o Brasil de hoje

Promovido por João Vicente Goulart, do Instituto João Goulart, e Marcio Pochmann, do Instituto Lula, o debate revelou a necessidade que o Brasil tem, ainda hoje, de completar as mudanças econômicas e sociais iniciadas por Getúlio Vargas na Revolução de 1930

“A Revolução de 1930 e o Brasil de Hoje” foi o tema do debate realizado no início do mês por iniciativa do Instituto João Goulart e o Instituto Lula. O debate foi mediado pela jornalista Eliz Brandão.

Participaram da discussão o economista Nilson Araújo de Souza, autor de vários livros, entre eles “Revolução Brasileira (de Getúlio a Tancredo)” e “Economia Brasileira Contemporânea (de Getúlio a Lula)”, mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e doutor pela Universidade Autônoma do México (UNAM) e Franklin Martins, jornalista e ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula.

João Vicente Goulart, filosofo, escritor e presidente do Instituto que leva o nome de seu pai, João Goulart, e Marcio Pochmann, economista e presidente do Instituto Lula, foram os organizadores do evento.

Assista ao debate

MARCIO POCHMANN

O economista e presidente do Instituto Lula saudou a iniciativa dos dois Institutos e elogiou os debatedores

A Revolução de 1930 há 90 anos foi certamente o acontecimento político, econômico, social e cultural mais importante do século XX.

É a partir da Revolução de 30 que o Brasil deixa de ser um país agrário, se transforma em um país urbano, passa a conceder direitos às mulheres, direitos sociais aos trabalhadores, funda de certa maneira um outro país, com problemas, mas também com futuro, um horizonte, do ponto de vista de uma sociedade urbana e industrial.

Noventa anos depois, os dois Institutos, o Instituto Lula e o Instituto Presidente João Goulart, estão unidos para rever esse momento e atualizá-lo.

Devemos lembrar que nesse momento há 44 anos nosso país perdia um dos principais presidentes da República, que foi na verdade impedido pelo golpe de 64, o presidente João Goulart, que faleceu no dia 6 de dezembro de 1976.

“Devemos lembrar que nesse momento há 44 anos nosso país perdia um dos principais presidentes da República, que foi na verdade impedido pelo golpe de 64, o presidente João Goulart”

Digo isso para agradecer essa parceria com João Vicente, que de pronto atendeu a essa possibilidade de trabalharmos em conjunto, revigorando e revendo a história do país e sobretudo atualizando em termos dos desafios que estamos vivendo hoje.

Quero agradecer de parte do Instituto Lula esta parceria com o Instituto Presidente João Goulart, que abre um novo caminho de atividades conjuntas.

Esse rever da Revolução de 30 não seria possível se a gente não pudesse contar aqui com a participação especial de Franklin Martins, que é uma referência para todos nós, pela sua trajetória, sua intervenção política. Ao mesmo tempo, não poderíamos ter a qualidade desse debate sem a presença do Nilson Araújo, a quem tenho grande referência e satisfação de poder ter nesse debate inicial a sua presença.

Certamente os que puderem nos acompanhar, os que puderem nos assistir neste momento terão um fato importante. Dois Institutos, de dois presidentes, eleitos democraticamente, o presidente João Goulart, que teve infelizmente interrompido seu mandato, também tivemos a interrupção do mandato da presidenta Dilma, dois partidos com base nos trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores, constituído há 40 anos atrás, e também na época o Partido Trabalhista Brasileiro, que foi interrompido pelo período autoritário.

Nesse sentido, muito obrigado a todos que ajudaram a construir esse momento de debate, que é certamente uma reflexão necessária sobre a atualidade da Revolução de 30. Um abraço a todos, mais uma vez nosso agradecimento.

JOÃO VICENTE GOULART

O presidente do Instituto João Goulart deu as boas vindas a todos e destacou a importância do debate na data da morte de seu pai, o ex-presidente Jango

Estou imensamente satisfeito com a iniciativa do Instituto Lula, através do nosso presidente Marcio Pochmann, para que essa aproximação desses dois Institutos de dois ex-presidentes que têm em suas bases históricas, em suas bases de atuação, a luta em defesa dos trabalhadores, que nos anos atuais estão cada vez mais tendo vilipendiados os direitos.

Uma primeira junção de forças, começando pela Revolução de 30. Getúlio acaba fazendo uma revolução e tirando o Brasil da grande fazenda que era para o processo da industrialização e assim começando a criar os direitos dos trabalhadores, o voto feminino, a CLT, enfim, e transportando a um Brasil nacional a um Estado Nacional brasileiro mais forte e com mais condições.

Temos aqui hoje os nossos convidados, Franklin Martins, em nome do Instituto Lula, o querido Nilson Araújo, em nome do Instituto João Goulart, para que possamos desse início, da Revolução de 30, avançar no debate daquilo que o Brasil está passando hoje, um debate que nos leva a mostrar ao Brasil esses direitos que estamos perdendo cada dia mais, sob essa direita e esse fascismo que são uma trava ao desenvolvimento brasileiro.

Eu quero agradecer imensamente, Márcio, tua iniciativa, que certamente não será a única. Devemos, daqui para frente, discutir o avanço do Estado Brasileiro, das reformas de base, que foram a continuação do projeto de Estado Nacional de Getúlio, o golpe de estado, e depois, a volta da democracia brasileira com a ascensão dos trabalhadores novamente ao poder no Brasil, através do presidente Lula.

E que essa discussão sirva ao Brasil em sua luta de emancipação e liberdade, luta pelo direito a coexistir como povo pacífico e soberanamente independente.

“Que essa discussão sirva ao Brasil em sua luta de emancipação e liberdade, luta pelo direito a coexistir como povo pacífico e soberanamente independente”

Meu muito obrigado ao Presidente Lula, obrigado ao Instituto, por essa iniciativa nessa data de 6 de dezembro, da morte do Presidente João Goulart, o único presidente constitucional deste país que morreu no exílio, lutando pela liberdade, pela democracia e pela justiça social.

Que essa iniciativa dos dois Institutos seja contínua, seja longínqua e que tenhamos muitas discussões em benefício do povo brasileiro pela frente. Muito obrigado.

FRANKLIN MARTINS

Eu queria inicialmente prestar meu tributo ao presidente João Goulart, pelo aniversário de sua morte que, como disse o João Vicente, morreu no exílio, vítima de um golpe de estado.

É alguém que deve ser lembrado com carinho, com respeito, por tudo que fez pelo povo brasileiro, e pelo que ele abriu de caminhos para todos nós.

Discutir a Revolução de 30, e nós estamos fazendo 90 anos da Revolução de 30, é na verdade discutir uma virada monumental que aconteceu no Brasil, é a criação de um Estado Nacional moderno, que enfrenta a república oligárquica, que é uma república baseada apenas na agricultura de modo geral, embora já houvesse, evidentemente, um início de industrialização.

E ele enfrenta a república oligárquica e faz transformações imensas, num período de tempo razoavelmente curto, e num período político extraordinariamente tumultuado. Tumultuado no Brasil e no mundo.

É importante entender que a República Velha se assentava em dois pilares: a política café-com-leite, ou seja, o rodízio, na Presidência da República, entre São Paulo e Minas, e a política dos governadores.

São Paulo e Minas mandavam no Brasil – na verdade, São Paulo mandava – e nos estados mandavam os governadores. Era a política total da clientela.

E isso durou desde o finalzinho do século XIX, com o presidente Prudente de Moraes até à Revolução de 30.

Importante entender o seguinte: eleição para presidente da República naquela época votavam 2-3% da população brasileira, não mais do que isso. Um jogo acertado nas elites. E de um modo geral o que ganhava tinha 90-94% dos votos. Washington Luiz, o último presidente da República Velha, teve 97,5% dos votos, para ter uma ideia, mas votaram apenas 2% da população brasileira.

Era um regime que acertava tudo entre as elites, um jogo de cartas marcadas, capitaneadas por duas províncias e, basicamente, pelo café e pelo leite.

Getúlio é o estuário de algo que já vinha ocorrendo desde os anos 20, com as revoltas tenentistas, com a Coluna Prestes, com uma série de movimentações de pessoas e correntes políticas que dizem que não dá mais para continuar assim e se levantam, pegando em armas, fazendo movimentos armados, fazendo manifestações, se levantam fazendo greves também, contra esse engessamento da vida política que deixava todo o poder nas mãos das oligarquias.

“Getúlio é o estuário de algo que já vinha ocorrendo desde os anos 20, com as revoltas tenentistas, com a Coluna Prestes”

Quando Getúlio se apresenta como candidato em 1930 ele já tem um programa de governo que é extraordinariamente diferente dos programas que apareciam na República Velha.

Um programa que tem questões que a República Velha não lidava com elas. Vou citar algumas. Começa a falar claramente na necessidade do voto feminino, do voto secreto, da criação da justiça eleitoral, da independência do Poder Judiciário, da moralização do Poder Legislativo.

Começa também a dizer que tem que ter uma reforma do ensino, que tem que ter também medidas protecionistas para a economia e não apenas para o café.

É preciso criar bases para a industrialização do país. É necessário dar anistia aos revolucionários de 22, 24, depois, de 25 e 27. Não é um projeto que saiu inventando.

A eleição foi disputadíssima, para os padrões da época houve um comparecimento às urnas muito grande, cerca 5% dos brasileiros – as mulheres não votavam, só os homens – foram às urnas.

Getúlio perde nas urnas, mas perde numa eleição que todo mundo já sabia que era fraudada, se levanta em armas e em pouco tempo a República Velha cai porque já não tinha mais apoio da população, não tinha mais apoio mesmo das oligarquias, que estavam divididas.

Getúlio chega ao poder no finalzinho de 1930 e abre o período de uma revolução no país. Mas, pode-se perguntar, houve uma revolução, houve uma mudança das classes sociais no governo? Revolução não é necessariamente mudança de classes sociais.

Houve uma mudança, o Brasil saiu de uma oligarquia para setores das classes dominantes, apoiados pelas mobilizações populares de envergadura, que tinham como objetivo fazer uma transformação profunda no país e que fizeram essa transformação profunda no país.

Primeira providência de Getúlio, e é engraçado que ele já fala desde aquele momento, esses primeiros tempos é de ditadura, não tem mais governador de estado, tem que ter interventor nomeado, em geral ele nomeia tenentes que tinham trajetória de luta pela renovação política e econômica do país.

Dissolve o Congresso, passa a governar por decreto. Ele diz o seguinte: que é preciso aproveitar esse momento para fazer as mudanças que estão aí. Ele vai logo depois dizer que vai convocar uma Constituinte, mas que antes precisa arrumar a casa.

E a arrumação que é feita na casa é feita de uma forma impressionante. É impressionante por quê? Porque é um período tumultuado.

Logo logo São Paulo se levanta, com o que eles chamam da Revolução Constitucionalista, mas que era uma revolta por São Paulo estar profundamente chateado por perder o controle da vida política do país.

É importante entender que, quando São Paulo se levanta, as eleições para a Constituinte já estavam marcadas para maio de 1933, e se levanta mesmo assim.

É um período muito tumultuado, tem três meses de guerra civil, os paulistas são derrotados, eles achavam que outros estados entrariam junto com eles e não entraram, e então sofrem uma derrota importante.

E é um período que é tumultuado também porque as democracias no mundo estavam em crise, crescimento do fascismo em alguns países e o comunismo se fortalecendo, basicamente na União Soviética, e isso gerando uma tensão muito grande que vai conduzir ao processo da II Guerra. Isso agravado pela crise de 29, uma grande crise econômica mundial. Então, um período de muito tumulto.

Getúlio recorre a isso, enfrenta a situação, o que é impressionante, aplicando o programa que ele tinha.

E qual é o programa que ele tinha?

O programa da criação de um Estado Nacional moderno, que promovesse o crescimento econômico, que tivesse políticas sociais civilizatórias, que tivesse políticas nacionais de educação, saúde, regime de aposentadoria, que tivesse política indigenista, que produziu a Marcha a Oeste, que criasse empresas estatais em setores estratégicos, e acabou criando depois a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, mais tarde, abrindo caminho, já depois da redemocratização, para a criação da Petrobrás, do BNDE e, mais tarde, no governo João Goulart, da Eletrobrás.

“O programa da criação de um Estado Nacional moderno, que promovesse o crescimento econômico, que tivesse políticas sociais civilizatórias”

Criação de novas instituições públicas estratégicas, no Brasil não tinha Ministério do Trabalho, foi criado por Getúlio, logo depois da Revolução de 30, o Brasil não tinha Ministério da Educação e Saúde, foi criado por ele, logo depois.

O Brasil não tinha estatísticas confiáveis, ele logo cria o Instituto Nacional de Estatística, que logo depois se transformou no IBGE, que foi fundado por ele. Os Institutos de Aposentadoria, as universidades federais foram criadas no período de Getúlio. O Instituto do Patrimônio Histórico foi criado por ele, a instrução profissionalizante, Senac e Senai, criada por ele.

Ou seja, é um aparato que é criado para poder modernizar o Estado, o Estado não é mais quem fica dando dinheiro para as oligarquias, o Estado é alguém que procura conduzir, dirigir, um processo de reformulação profunda do país, que tem uma meta muito clara: é o projeto de criar a industrialização do país e fazer com que o país não passe a ser baseado apenas na agricultura.

São legalizadas as representações sindicais – embora é uma coisa sempre com dois pesos e duas medidas, tem uma repressão muito grande aos sindicatos que não concordavam com o governo porque, como eu disse, é um período muito tumultuado do ponto de vista político.

Temos em 1935 a revolta comunista – basicamente em alguns quartéis, que expressavam um desejo de mudança mais profundo mas minoritário na sociedade. Em 1938 vamos ter o Partido Integralista tentando tomar o poder para as organizações fascistas.

E Getúlio enfrenta essa situação, dá um golpe de estado em novembro de 1938, que cria o Estado Novo. Um período extremamente tumultuado. Em 1939 estava começando a II Guerra Mundial.

Getúlio enfrenta isso. Por um lado, não tem democracia, repressão brutal às forças que estavam fora do esquema de Getúlio, com censura, prisões, tortura, episódio da entrega de Olga Benário Prestes para os nazistas mais tarde, muitas coisas acontecem, sindicatos controlados de perto, havia toda uma manipulação da opinião pública.

Tudo isso ocorre porque Getúlio, de um modo geral até 1940 e ele ainda flertava um pouco com a ideia de um regime de força permanente, algo que se poderia pensar como o fascismo, que ele acaba abandonando, porque percebe que o projeto central dele, que é a industrialização e modernização do país, só será possível com base na formação de uma aliança política com o que passava internacionalmente, uma aliança com os países democráticos que enfrentavam o fascismo naquela época, Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética, e outros países também, mas esses eram os países que estavam segurando o fascismo.

Getúlio tem essa percepção e ele parte para isso, compreendendo que estava aberta uma janela de oportunidades, que os famosos acordos de Washington em 1942, onde o Brasil, já tinha decidido apoiar o lado democrático na guerra, mas toma medidas para isso, o acordo de Washington permite, autoriza a utilização de bases militares pelos EUA no Nordeste, mas também o Brasil cria condições para extrair o minério de ferro, que era uma riqueza monumental do Brasil, com isso, partir para a siderurgia, com isso criar as condições para a industrialização.

É mais ou menos um ticket, onde o Brasil autoriza as bases militares no Nordeste e abre caminho para a industrialização. Funda a Vale do Rio Doce em 1942, funda também a Fábrica Nacional de Motores em 1942, começa a produzir motores de avião e caminhões já em 1942, e o Brasil entra na guerra em 1942.

Muito importante, logo depois, é a criação da CLT, que na verdade é a Consolidação das Leis do Trabalho. Desde o início em 1931 Getúlio coloca a necessidade de políticas sociais civilizatórias, de políticas trabalhistas civilizatórias.

Ele faz isso criando o Ministério do Trabalho e consolida isso em 1943 criando a CLT.

Nós temos nesse processo a criação de um Estado moderno, de um Estado que faz uma transição de uma república oligárquica para uma república complexa, mais moderna, mas faz pela via ditatorial.

“Nós temos nesse processo a criação de um Estado moderno, de um Estado que faz uma transição de uma república oligárquica para uma república complexa, mais moderna, mas faz pela via ditatorial”

E quando o Brasil entra na guerra em agosto de 42, Getúlio se defronta com o dilema – como o Brasil podia estar atuando ao lado das potências democráticas naquele momento, mais que isso, enviando tropas para lutar na Itália contra o fascismo, e ao mesmo tempo não ter uma democracia e regras democráticas e disputas democráticas dentro do Brasil?

Isso gera um caldo de cultura, renasce a luta política, muitas forças passam a fazer oposição moderada ou pontual ao governo, mas isso vai gerando um clima que o próprio Getúlio decide convocar eleições em 1945, quando fica evidente o resultado da guerra.

Nessas eleições sairá vitorioso Dutra e Getúlio acaba sendo deposto porque parte das Forças Armadas achava que ele queria continuar no poder. Historiadores acham que ele gostaria de ficar no poder, houve o queremismo, Constituinte com Getúlio, mas o fato foi que ele não fez, ele não tomou medidas para impedir as eleições, mas tinha na memória da sociedade pelo que ele tinha feito em 1937/38 com o golpe do Estado Novo.

Uma coisa que acho importante assinalar: nas eleições que Júlio Prestes ganhou fraudulentamente, votaram 1,9 milhões de brasileiros, 5%. Quando Dutra é eleito, votam 5,8 milhões, o que já equivale a 13% da população da época.

O que promoveu essa mudança: o voto feminino – e elas nunca tinham votado para presidente – e teve principalmente a presença crescente dos trabalhadores que descobriram durante o governo de Getúlio, inclusive no Estado Novo, que a participação política era algo extremamente importante, era crucial para a defesa de seus direitos.

Tem um famoso samba, O Bonde de São Januário, que o trabalhador entra no bonde de São Januário no Rio para poder ir para o emprego, que era uma música que revelava o crescimento do emprego industrial no Brasil, mas ele percebe que não basta ele pegar o bonde de São Januário, ele tem que ter um condutor no bonde de São Januário, alguém afinado com os interesses dele. Então ele precisa se filiar, se alistar eleitoralmente e com isso criar condição para participar mais.

E é por isso que dá esse salto impressionante de 5% na eleição de maior participação na República Velha, para 13%, e isso vai crescendo, crescendo, quando chega no Jânio-Jango, já são 18%, e no período do Lula, 55, 56, 57% – criou uma dinâmica que se transformou numa democracia de massas.

Não foi apenas o processo de Getúlio. Teve a redemocratização, extraordinariamente importante, o reconhecimento do voto do analfabeto pela Constituição de 1988, extremamente importante, e a industrialização e urbanização, que geraram uma condição de participação e presença do povo, que é algo que as nossas elites jamais engoliram e jamais aceitaram.

Getúlio, tendo sido durante o Estado Novo um governo que não tinha democracia, ele mesmo dizia que tem que ter força para fazer essas mudanças, ele abre caminho para um período posteriormente consolidado de democracia de massas.

E ele abre também, quando volta ao governo depois, em 50, pelo voto popular, com quase 50% dos votos, 48 qualquer coisa % dos votos, ele entra com um governo que tem características de participação popular cada vez maior.

Na economia, cria-se a Petrobrás em 53, cria-se o BNDE em 52, manda-se o projeto de criação da Eletrobrás em 54 – que só seria aprovado em 62 no governo de João Goulart -, abre-se caminho para a construção de grandes hidrelétricas e se assentam as bases para uma forte industrialização do país e para a criação de uma grande classe operária, de um grande proletariado, e dos trabalhadores passarem a ter vez e voto no país.

E isso as nossas elites jamais engoliram. Não é à toa que Getúlio vai ser afastado quando tem um golpe de estado que, para resistir, ele se mata, ele se suicida, e ao se suicidar ele muda inteiramente o quadro político, o Carlos Lacerda já estava abrindo champanhe e comemorando e teve que se esconder porque a população saiu às ruas.

Tem esse processo de continuidade de mudanças na economia, que vem depois, tem o processo de continuidade na política, que vem depois, e nossas elites não conseguem conviver com isso.

Elas tentam o golpe contra Getúlio, elas tentam o golpe para impedir João Goulart de tomar posse depois da renúncia de Jânio, e isso é detido pela mobilização popular e pela resistência liderada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e eles terminam sendo vitoriosos no golpe de 64.

Mas tudo isso foi saneado pela redemocratização do país. Então o Brasil ter chegado aonde chegou, ter se transformado em uma potência industrial, ser durante o governo Lula a 6ª/7ª economia mundial, isso tudo é algo que tem gás que vem lá de trás.

É muito importante deixar isso muito claro. E não é à toa que quando o Fernando Henrique se elege presidente, no primeiro discurso dele, não sei se quando se despede do Senado ou o primeiro quando se elege presidente, ele diz que a meta dele como presidente neoliberal, estavam soprando os ventos de Margareth Thatcher, de Ronald Reagan, do neoliberalismo no mundo, que a meta do governo dele era ‘acabar com a Era Vargas’.

Quando alguém precisa colocar como meta ‘acabar com a Era Vargas’, é porque não tem a dimensão da grande questão que é colocada para o povo brasileiro, para a nação brasileira. Nós precisamos ter um Estado que, de fato, conduza o Brasil para a soberania, para o crescimento, para a inclusão, ou se nós temos que ter um ‘Estado Mínimo’ que fica sendo um joguete nas mãos dos grandes grupos econômicos?

Essa questão Getúlio enfrentou, essa questão Brizola enfrentou, essa questão Jango enfrentou, essa questão Lula enfrentou, e essa questão está colocada ainda hoje como uma das grandes necessidades de ser enfrentada por todos nós. Obrigado.

NILSON ARAÚJO DE SOUZA

Acho que não haveria melhor momento de discutir a Revolução de 30 do que esse quando completamos 44 anos da morte do presidente João Goulart.

Estamos realizando no momento adequado esse início da interação entre os dois Institutos, o Instituto Lula e o Instituto João Goulart.

Eu parto da ideia de que – o Franklin já falou isso – a Revolução de 30 realizou o processo mais profundo de transformação da história do país.

Eu não vejo a Revolução de 30 apenas como a data de 1930, apenas como o ano de 1930. A Revolução de 30 é um processo que se inaugura em 1930 sob a liderança de Getúlio e vai até 1964.

“A Revolução de 30 é um processo que se inaugura em 1930 sob a liderança de Getúlio e vai até 1964”

Se der tempo de falar de Jango depois, eu vou tentar mostrar que as reformas de base de João Goulart representariam, condensariam, no seu momento culminante, completar a construção da nação brasileira.

Então, a Revolução de 30 é, a meu ver, um processo que vai de 30 a 64.

Em 1930, como o Franklin já colocou, o mundo estava em crise. O sistema imperialista mundial atravessava a crise mais profunda desde a criação do capitalismo.

Já tinha tido outras crises no passado. No final do século XIX, da década de 1870 à década de 1890 houve uma crise estrutural chamada de Grande Depressão. Já se chamava naquela época de Grande Depressão.

Voltou a Grande Depressão a partir de 1929. Mas é uma crise mais geral, que envolve duas guerras mundiais. Eu diria que a crise estrutural do sistema capitalista na época foi de 1914, início da I Guerra Mundial, até 1945.

O mundo estava em crise, e o Brasil era uma economia basicamente dependente, exportadora de quase um único produto, 70% das exportações na época da Revolução de 30 era o café, então a chamada Política do Café com Leite, que tinha acordo dos cafeicultores de São Paulo com os ‘ganaderos’ – como dizem os espanhóis – de Minas Gerais.

Esse esquema de depender de um único produto e importar praticamente tudo de produtos industriais entrou em crise também.

Então 1930 representa uma crise econômica, mas também uma crise política. E a crise política veio porque basicamente o presidente da época, Washington Luis, não quis cumprir o acordo, que era a alternância, ora o presidente era de São Paulo, ora de Minas, e colocou para sucedê-lo o governador, que era chamado na época também de presidente, de São Paulo.

E por que ele indicou alguém de São Paulo? Porque, com a crise que se abateu sobre o país, ele não achava que alguém de Minas Gerais teria condição de defender tão profundamente os interesses dos cafeicultores quanto os paulistas.

Da crise econômica se gera a crise política, abre-se o processo revolucionário e começa a Revolução de 30.

Getúlio, como disse o Franklin, já tinha uma série de ideias relativamente claras sobre o que fazer para desenvolver o país, e é isso que ele realiza, essas ideias vão amadurecendo, vão se aprofundando ao longo do tempo.

“Getúlio, como disse o Franklin, já tinha uma série de ideias relativamente claras sobre o que fazer para desenvolver o país, e é isso que ele realiza, essas ideias vão amadurecendo, vão se aprofundando ao longo do tempo”

A primeira conquista do período Getúlio é a industrialização do país. O Brasil já tinha experimentado alguns surtos industriais. Já havia experimentado um surto industrial no século XVIII, na região das Minas Gerais. Havia experimentado um surto industrial na década de 1840, com Alves Branco como ministro da Fazenda. Com Rui Barbosa no início da República, de ministro da Fazenda, durante a I Guerra Mundial.

Mas a industrialização não havia se consolidado. A industrialização se consolida a partir de 1930, com algumas características importantes.

Montou-se basicamente com dois setores: o setor de bens de consumo popular, que já havia um pouco antes e se consolidou, e a indústria pesada – indústria siderúrgica, depois a Petrobrás -, numa aliança entre o governo Getúlio e a burguesia nacional.

A burguesia nacional controlava o setor de bens de consumo popular e o Estado, a indústria pesada. Tinha alguns elementos importantes que estavam por trás dessa questão, que era o papel do Estado.

O Franklin fez uma colocação com a qual estou de acordo, que o Getúlio criou o Estado brasileiro moderno. Eu diria um pouco mais: que a Revolução de 30 com Getúlio na liderança criou o Estado Nacional Brasileiro.

“Eu diria um pouco mais: que a Revolução de 30 com Getúlio na liderança criou o Estado Nacional Brasileiro”

Porque antes de 1930, o que havia não era bem um Estado nacional. Era uma mescla, um embrião de Estado nacional, que não era bem um Estado nacional. Não havia as bases estruturais para esse Estado nacional.

Getúlio criou não apenas as bases materiais, basicamente a industrialização, que é a base material para ter um Estado nacional, mas criou a base da superestrutura.

Só vou dar um exemplo disso. A criação do DASP, que era um departamento que administrava o pessoal do governo, era um departamento central e em que entrava através de concurso. Então, ele criou as bases institucionais, e criou também as estatais, que são outras bases institucionais do Estado brasileiro.

Como falei, ele tinha uma concepção para o Brasil. Essa concepção ele foi desenvolvendo ao longo do tempo. Ficou mais precisa no segundo mandato dele, em 1951 em diante, mas já estava presente desde antes, que é a questão nacional.

Três meses antes das eleições que o levaram ao poder de novo, ele colocou o seguinte em entrevista que deu: “empenhar-me-ei a fundo para desenvolver um governo eminentemente nacionalista”.

Então essa era a questão de fundo que definia a concepção de Getúlio, exatamente a questão nacional.

Mas junto com isso tinha uma outra questão que o Franklin já levantou. Desde o início do governo, Getúlio colocou a questão da proteção ao trabalho como elemento central do desenvolvimento do país, com a criação do Ministério do Trabalho.

Foi criada na época uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo. Desde 1931, ele já vinha criando um conjunto de medidas que depois foram consagradas na legislação trabalhista. Então, de um lado, a questão nacional, e do outro, a questão do trabalho.

Ele cunhou a expressão, que já havia em outros países, trabalhismo, para caracterizar exatamente isso, a defesa do trabalho.

Muita gente não percebe, os teóricos da USP dizem que é o ‘populismo varguista’, na verdade não percebem a visão de fundo que Getúlio tinha com o trabalho, com os trabalhadores.

A legislação trabalhista não era uma legislação que se dava para tomar depois, era uma legislação que era conquistada e passou a fazer parte da estrutura e da história do país.

Mas ele não apenas criou a legislação trabalhista, ele tinha uma relação muito profunda com os trabalhadores.

No segundo governo dele, todo o 1º de Maio ele fazia um discurso para anunciar o aumento do salário mínimo, e no último que fez em 54 há uma frase dele que vai arrepiar os teóricos do populismo. Falando aos trabalhadores, ele afirmou: “Constituís a maioria. Hoje estais com o governo. Amanhã sereis governo”.

Veja bem. Um líder burguês dizendo que os trabalhadores hoje estão com o governo, mas que amanhã serão governo.

Isso em plena Guerra Fria, quando qualquer defesa dos trabalhadores era vista como coisa de comunista, como coisa de seguidor da União Soviética. O que mostra que a relação de Getúlio com os trabalhadores não era meramente a legislação trabalhista. Ele tinha uma visão que acreditava na capacidade dos trabalhadores se organizarem e no futuro serem governo.

É importante registrar o seguinte: a revolução que ele fez, iniciada em 30/31, foi aprofundada durante o Estado Novo.

“É importante registrar o seguinte: a revolução que ele fez, iniciada em 30/31, foi aprofundada durante o Estado Novo”

O Franklin já colocou que ele assumiu claramente que era uma ditadura, ele não negou que era uma ditadura. Mas foi no Estado Novo que avançaram de uma maneira mais profunda as medidas econômicas e as medidas sociais.

Foi aí que se criou a Companhia Siderúrgica Nacional, o Franklin já explicou a maneira como se deu esse acordo. Criou a Vale do Rio Doce, a Fábrica Nacional de Motores. Começou-se a criar a indústria pesada, sem a qual você não pode sustentar um desenvolvimento industrial independente. Foi aí que se consolidou a legislação trabalhista, em 43.

Então, não foi uma ditadura contra o povo, não foi uma ditadura contra os trabalhadores, não foi uma ditadura contra a burguesia nacional que estava se formando no período. Foi basicamente uma ditadura contra os que queriam retornar ao poder.

“Então, não foi uma ditadura contra o povo, não foi uma ditadura contra os trabalhadores, não foi uma ditadura contra a burguesia nacional que estava se formando no período. Foi basicamente uma ditadura contra os que queriam retornar ao poder”

E aí tem uma questão: transformações tão profundas como essas que se realizaram nesse período não podiam se dar como um passeio.

Houve muitas lutas, muitos embates, o primeiro foi em 32, que não foi São Paulo, foi basicamente a oligarquia cafeeira paulista que queria retomar o poder. E para isso acabou envolvendo parcelas importantes da população paulista com a ideia de que tinha de democratizar e para democratizar tinha que fazer a Constituinte.

O Franklin lembrou aí – a Constituinte já estava convocada, não havia porque fazer uma revolução constitucionalista para convocar a Constituinte se já tinha sido convocada. E além disso, chamar de revolução o que aconteceu naquele momento; não foi uma revolução, foi uma contrarrevolução. A tentativa de tomar o poder pelos setores que estavam no poder antes, da oligarquia cafeeira.

Teve o segundo embate, em 35, que foi basicamente o setor mais avançado, que se organizara na Aliança Nacional Libertadora, sob liderança de Prestes, e estava também o Partido Comunista, que tentou fazer um levante, que queria um ritmo mais avançado para as transformações.

Na verdade, eu tenho dito o seguinte: o correto não teria sido fazer o levante, teria sido se fortalecer cada vez mais – a Aliança Nacional Libertadora tinha um grande peso, fez grandes mobilizações – para participar no governo e levar o governo pra frente, ajudar o governo a avançar, ao invés de tentar derrubá-lo.

Tentou derrubar, de uma maneira que não tinha chance de ser vitoriosa, terminou radicalizando dentro do governo determinados setores mais à direita, como Filinto Müller, que achou que devia perseguir os comunistas.

Na verdade, empurrou também Getúlio para frente, empurrou cada vez mais Getúlio para definir as transformações de fundo.

Quando ele fez o contragolpe de 37, para instaurar o Estado Novo, haviam sido convocadas eleições para 38. Só que os dois principais candidatos de oposição, que eram Plínio Salgado, dos integralistas, e Armando Salles de Oliveira, o interventor de São Paulo, estavam armando claramente o golpe.

Armando Salles de Oliveira chegou a mandar ler no Congresso Nacional um documento conclamando os militares ao golpe e esse documento ele mandou distribuir depois nas portas dos quartéis. E os integralistas, estavam de tal maneira querendo dar o golpe que, depois que Getúlio deu o contragolpe, tentaram em 38 entrar no Palácio para assassinar Getúlio.

Na década de 50, depois de cinco anos fora do poder, Getúlio retoma as transformações. Cria a Petrobrás, o Franklin já colocou, mandou o projeto da Eletrobrás, mandou o projeto de lei da remessa de lucros para controlar a remessa de lucros do capital estrangeiro.

Agora, a realidade na década de 50 havia começado a mudar. O centro imperialista mundial, que havia transitado da Inglaterra para os Estados Unidos, se envolveu em outras questões mundo afora, Guerra da Coreia, o que favoreceu que o Brasil pudesse avançar na sua construção.

Mas com o fim da Guerra da Coreia em 1953, os Estados Unidos jogaram pesado para recompor o espaço que a Inglaterra havia tido na região. E começa a pressionar governos como Getúlio, como Perón na Argentina, que eram governos nacionalistas.

Então a pressão que havia aqui dentro com a UDN, com Carlos Lacerda, na verdade era empurrada, era legitimada, era patrocinada pelos interesses do imperialismo dos Estados Unidos.

Terminou ele dando um tiro no peito e teve um interregno com Café Filho, que era vice, que foi quem abriu as portas para o capital estrangeiro, que teve o Eugênio Gudin de ministro da Fazenda, que foi o maior entreguista da história do país.

Logo depois assumiu Juscelino, que fora lançado candidato com o Getúlio ainda vivo, ele foi a Minas Gerais junto com Tancredo, lançou a chapa, com Juscelino para presidente e João Goulart de vice. Terminou a chapa se elegendo.

E o que eu digo é o seguinte: Juscelino, ao mesmo tempo em que manteve o programa de Getúlio de desenvolvimento industrial, de indústria pesada, do papel do Estado na economia, protecionismo, legislação trabalhista, manteve a Instrução 113 da Sumoc, legislação criada no interregno de Café Filho para abrir a entrada do capital estrangeiro. Então, ele acendeu uma vela a Deus e outro ao Diabo.

Quando assume Jango, ele assumiu sem poder governar – foi feito um acordo no Congresso que para que pudesse assumir teria que ter o sistema parlamentarista. Teve três primeiros-ministros em pouco tempo, mas aí foi convocado um plebiscito que teve 80% a favor de voltar o presidencialismo.

Que significava, a meu ver, que foi entregue pelo povo brasileiro a João Goulart a carta para ele fazer as transformações, porque os 80% a favor do presidencialismo sabia que era para ele virar presidente. Ele convoca o Celso Furtado para elaborar o Plano Trienal, que tinha dois aspectos. Um deles era de curto prazo, tentar conter a inflação, e o outro era as reformas de base. Terminou o João Goulart abandonando esse aspecto conjuntural e se concentrou nas reformas de base.

“João Goulart se concentrou nas Reformas de Base”

As reformas de base são basicamente oito, vamos ver se eu consigo me lembrar.

A primeira, a reforma do estatuto do capital estrangeiro, que tinha como instrumento principal a lei de remessa de lucros.

A reforma administrativa, que tinha como aspecto principal dotar o Estado de capacidade de desenvolver.

Reforma Tributária, que buscava dotar o Estado de capacidade de fazer investimento.

Reforma bancária, que visava dar espaço maior para os bancos públicos.

Reforma agrária, que para ele era a principal.

Reforma eleitoral, que daria acesso a todos os partidos, inclusive os comunistas.

Reforma universitária, para democratizar o ensino universitário.

Reforma urbana, que implicava em resolver o problema de milhares de imóveis vazios e milhares sem teto.

A implementação das reformas significaria completar a construção da nação brasileira, a primeira etapa do desenvolvimento do país. Foi detido em 64 pelo golpe e aí já é outra história.

Temos de estudar em profundidade as reformas de base. Tem bastante coisa que ainda é atual e a gente precisa ver o que pode recuperar no momento atual.

E têm como concepção de fundo – e eu concluo – uma concepção ideológica chamada de nacional-desenvolvimentismo. Que significa controle nacional sobre a economia nacional, com base no mercado interno, alavancado pelo Estado e fortalecendo o trabalho. Era isso. É um prazer estar aqui debatendo com o Franklin, debatendo com vocês. Um abraço.