Além da refinaria Six, compradores também levarão a Petrosix, tecnologia desenvolvida e patenteada pela Petrobrás, e o lucro está garantido às custas da estatal e do povo brasileiro
No apagar das luzes do governo entreguista e antinacional de Bolsonaro, a direção da Petrobrás anunciou, na sexta-feira (4), que concluiu a entrega da refinaria da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), o maior parque tecnológico da América Latina para pesquisas na área de petróleo, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, para a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A. (F Brazil), sociedade detida pela Forbes & Manhattan Resources Inc.
São 17 unidades criadas para desenvolver novas tecnologias de refino e petroquímica, gás e energia e produtos derivados, com tecnologia desenvolvida e patenteada pela Petrobrás, chamada Petrosix, e apropriada pelos canadenses, com aval do governo.
A tecnologia Petrosix permite que as reservas sejam exploradas de forma mais limpa, preservando o meio ambiente e os lençóis freáticos, ao contrário do que se vê em outros países do mundo, onde o processamento do xisto provoca sérios prejuízos à natureza.
A partir da exploração e processamento do xisto, a usina produz óleo diesel, gasolina, GLP, gás combustível, nafta, enxofre e insumos para pavimentação que são utilizados pelos mais diversos segmentos industriais, tais como cerâmica, refinaria de petróleo, cimenteira, usinas de açúcar e agricultura.
A operação foi concluída com o pagamento total de US$ 41,6 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato, comunicou a companhia O valor recebido no dia 4 de novembro no valor de US$ 38,6 milhões se soma ao montante de US$ 3 milhões já pagos na assinatura do contrato de compra e venda.
“A F Brazil assumirá, a partir de hoje, a gestão da Paraná Xisto. A Petrobras continuará apoiando a F Brazil nas operações da SIX durante um período de até 15 meses, sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional. Foi celebrado também, na data de hoje, um contrato de arrendamento com a Paraná Xisto, permitindo a continuidade das atividades de pesquisa desenvolvidas pela Petrobras em plantas experimentais localizadas na área da SIX”, diz o comunicado. (Grifo nosso, ou seja, lucro certo e garantido às custas da Petrobrás, assim como fizeram com os gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), depois de vendidos, alugados à Petrobrás).
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em junho deste ano, especialistas do setor denunciaram o crime que está sendo cometido e os prejuízos para a região. Uma das denúncias apontadas na audiência foi o preço da venda, cerca de R$ 170 milhões. O valor, segundo os debatedores, é menor do que o lucro anual da empresa, que gira em torno de R$ 250 milhões.
Henrique Jager, economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), afirmou que a compradora vai pagar metade do que a Petrobrás pagava em royalties ao estado, município e União. “É um absurdo! A Agência Nacional de Petróleo (ANP) exigiu que a Petrobrás pagasse ‘royalties’ de 10%, mas o comprador vai pagar 5%”, declarou, segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias.
Sobre a Petrosix, o presidente da Câmara Municipal de São Matheus do Sul, vereador Omar Picheth (Pros), também presente na audiência, lembrou que a tecnologia desenvolvida pela Petrobrás é única no mundo e está sendo passada sem ter sido mensurada no contrato. Omar Picheth ressaltou que a venda da SIX vai trazer grandes prejuízos para o município.
“O nosso município é muito dependente da SIX. A perda da unidade vai corresponder a aproximadamente 40% dos impostos do município. A gente vai ter um grande vazio que, infelizmente, não temos condições de compor e recompor”, disse o vereador.
O presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Alberto Dal Zot, alertou aos parlamentares o que considera outra ilegalidade. “O processo de venda foi direcionado para essa empresa que participou, de 2007 até 2012, do processo de internacionalização do Petrosix, recebendo informações privilegiadas, chegando até a espionagem industrial”, afirmou.
“LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SIX NÃO TERMINOU”, DIZ SINDIPETRO/PR/SC
O Sindicato dos Petropetroleiros do PR/SC divulgou nota na sexta-feira afirmando que “a luta contra a privatização da SIX não terminou, muito pelo contrário. Existem ações judiciais em tramitação e denúncias junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU) por conta dos vários privilégios que a F&M obteve na aquisição da unidade e do prejuízo que essa transação representa ao erário”.
“A gestão da estatal informou que a operação foi concluída com o pagamento total de US$ 41,6 milhões, aproximadamente R$ 210 milhões na cotação atual. O valor da venda é pouco superior ao lucro registrado pela SIX em 2021 (cerca de R$ 200 milhões) e representa menos da metade do que a Petrobrás desembolsou no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R$ 540 milhões)”, diz a nota do Sindipetro/PR/SC.
