“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda”, apontou o presidente
O presidente Lula defendeu nesta terça-feira (29) a cobrança de impostos dos aplicadores em fundos exclusivos, conhecidos como “fundos dos super-ricos”, e dos fundos offshores, ou seja, fora do país. As novas regras de tributação foram anunciadas por seu governo na segunda (28). A estimativa do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
“Nós fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e que têm offshore, sobretudo no exterior. Ou seja, essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, afirmou o presidente.
Os aplicadores que podem participar desses fundos são aqueles que tenham pelo menos R$ 1 milhão alocados em aplicações financeiras ou que tenham alguma certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os fundos exclusivos ainda exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção estimado de até R$ 150 mil por ano.
Os números chegam a um total de 1.650 fundos exclusivos com um único cotista, com patrimônio de mais de R$ 250 bilhões. De acordo com estimativas do governo federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
O texto prevê uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, que deve acontecer duas vezes por ano, por meio do chamado “come-cotas” — modelo de tributação adotado na maioria das carteiras abertas existentes no mercado, com uma cobrança periódica semestral.
O presidente argumentou a favor da taxação. “Então é importante que as pessoas compreendam que o Estado de bem-estar social, que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do Imposto de Renda. Não é igual aqui no Brasil em que quem paga mais é o mais pobre, se a gente for comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco”, completou.
Lula ainda afirmou que no Brasil há muitas pessoas que buscam meios de “burlar a lei” para não pagar Imposto de Renda. “O que não falta no Brasil são pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou na pior das hipóteses consegue fazer com que passe um projeto de lei no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, afirmou o presidente, que, na sequência, criticou a composição do Congresso.
O presidente da República afirmou também esperar que o Congresso Nacional aprove a medida para, “em vez de proteger os mais ricos, proteger os mais pobres”. “Também vamos ser francos: os deputados e senadores eleitos, na sua maioria, não são representantes eleitos do povo trabalhador. Eles são setores que vieram da classe média, dos profissionais liberais, muitos são fazendeiros, mas não se declaram fazendeiros, se declaram contador, advogado, médico. Ou seja, a maioria dos deputados são pessoas que pertencem a uma classe média-alta”, completou.
