Os Centros de Controle e Prevenção das Doenças (CDC) norte-americanos anunciaram a prorrogação até 30 de junho da moratória federal de despejos, que se encerraria no dia 31 de março.
De acordo com recente relatório do Bureau de Proteção ao Consumidor Financeiro (CFPB, na sigla em inglês) cerca de 8,8 milhões de famílias que estão com o aluguel atrasado dependem dessa moratória. Assim como 2,1 milhões de famílias que estão atrasadas pelo menos três meses no pagamento de hipotecas – a maior onda de inadimplência desde a Grande Recessão de 2008–2009.
“A pandemia Covid-19 representou uma ameaça histórica à saúde pública do país”, disse a diretora do CDC, Rochelle Walensky, em sua declaração sobre a extensão da moratória federal. “Manter as pessoas em suas casas e fora de ambientes lotados ou congregados – como abrigos para sem-teto – evitando despejos é um passo fundamental para ajudar a impedir a disseminação da Covid-19.”
O CFPB estima em até US$ 57 bilhões os aluguéis em atraso em março, enquanto que as hipotecas em falta seriam quase US $ 90 bilhões em pagamentos perdidos. A prorrogação foi decretada dois dias antes da moratória expirar originalmente.
Segundo uma pesquisa, quase 15% dos adultos do Mississipi não está em dia com o pagamento do aluguel ou hipoteca e têm “pouca ou nenhuma confiança” de que conseguirão pagar o aluguel ou hipoteca do próximo mês em dia. No Alabama, esse percentual é de 13,8%, seguido por 10,6% em Nova York e em Ohio e por 10,5% em Dakota do Sul.
Mesmo com a moratória em vigor, proprietários têm explorado brechas nos tribunais para colocar famílias na rua. No ano passado, foram 47 mil despejos na Flórida.
O Laboratório de Despejo da Universidade de Princeton, que vem monitorando os despejos em cinco Estados durante a pandemia, registrou mais de 278 mil remoções processadas durante a pandemia. A Flórida, terceiro estado mais populoso do país, não está entre os cinco estados.
Mesmo com a moratória, os proprietários ainda podem legalmente iniciar o processo de despejo. Ou seja, assim que a moratória expirar dentro de três meses, potencialmente milhões podem ficar desabrigados em questão de semanas.
A presidente da Coalizão Nacional pela Moradia de Baixa Renda, Diane Yentel, afirmou ao portal Politico que a prorrogação era “essencial”, mas não foi longe o suficiente para proteger os inquilinos.
“Embora o governo Biden esteja bem ciente das deficiências na ordem de moratória que permite que alguns despejos ocorram durante a pandemia, a diretora do CDC não os corrigiu”, acrescentou.
“Ela simplesmente estendeu a ordem original do presidente Trump, deixando as lacunas e falhas no lugar, uma decisão infeliz e míope que resultará em alguns despejos prejudiciais continuados durante a pandemia”, advertiu Yentel.
A moratória só se aplica a locatários solteiros ganhando US$ 99.000 ou menos e casais que ganham menos de US$ 198.000. Os que desejam ser elegíveis para a moratória devem assinar uma declaração dizendo que não podem pagar o aluguel por causa das dificuldades relacionadas à COVID e que ficarão sem-teto se forem despejados.
Cerca de US$ 50 bilhões em assistência ao aluguel foram alocados pelo pacote de ajuda emergencial promulgado pelo governo Biden no início de março e por cláusulas do pacote de alívio de dezembro passado, mas a concretização dessa ajuda tem sido muito lenta e falha.
