Vazamento de óleo no Nordeste é o maior em extensão da história do país
Quase dois meses desde o início do aparecimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste e até o momento, o governo federal não sabe nem a origem e nem como conter o derramamento de óleo que segue poluindo o litoral brasileiro. O Ministério Público Federal (MPF) dos nove estados do Nordeste moveu uma ação para que a União acione o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Na ação, o MPF afirma que a União tem sido “omissa, inerte, ineficiente e ineficaz”.
Ação ajuizada pelos Ministérios Públicos Federais (MPF) dos nove estados do Nordeste entrou com uma ação contra a União em razão da omissão do governo no desastre das manchas de óleo que atingem o litoral nordestino.
A Procuradoria pede que a Justiça obrigue o governo federal a colocar em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, que prepara o país para casos como o que afeta o Nordeste. O processo abrange todos os estados da região.
Em caso de descumprimento da implementação do plano, o MPF requer uma multa diária de 1 milhão de reais. A ação foi ajuizada na quinta-feira (17/10) e assinada pelos procuradores da República de todos os estados atingidos pelo óleo.
“Se o Estado falha, por omissão total ou parcial, seja no exercício do poder de polícia administrativa, seja como agente de imputação de responsabilidade aos infratores ambientais, descumpre seu poder-dever de proteção”, diz o pedido do MPF.
A ação afirma que, como a União foi omissa em não acionar o plano de emergência até o momento, cabe ao Poder Judiciário reparar a situação. “A situação se agrava e apesar de tudo isso, sem qualquer justificativa plausível, a União, embora figure como Autoridade Nacional, simplesmente insiste em não implementar o plano”.
O documento critica o governo pela reação limitada para conter as manchas de óleo, as quais descreve como o maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão.
“A União se limita a fazer limpeza de praias, a passos lentos, e também prossegue em sua omissão reiterada de não adotar medidas protetivas às áreas sensíveis, mesmo, como enfatizado, já tendo sido impactadas, remarque-se, pelo menos 12 Unidades de Conservação Federais.”
O MPF destaca, contudo, o trabalho de servidores públicos municipais, estaduais e federais, que “têm trabalhado e se dedicado muito, por toda a Região Nordeste, em atividades que levam à exaustão, fator que merece registro e reconhecimento”.
“Na outra ponta, porém, uma falta de comando organizado e uma omissão sem precedentes, porquanto apesar de planos de ação inúmeros, nada é acionado, como se o Brasil não estivesse preparado para lidar com situações dessa gravidade”, completa o documento.
LENTIDÃO
Segundo a avaliação do presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), grande parte da culpa é do desinteresse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Já faz quase 50 dias de um vazamento que atingiu nove estados e 70 cidades. Passou da hora de o chefe do Executivo declarar emergência ambiental. O presidente tinha de ter ido ao local, ordenado uma força-tarefa, mas ele não visitou nenhuma praia, ele sequer sobrevoou a região. O presidente não tem noção da função dele. Ele é o capitão de um navio que está naufragando”.
O último relatório do Ibama sobre o desastre, divulgado na noite de sábado (19), dá conta de que as manchas de óleo já atingiram 201 localidades de 74 municípios no litoral do Nordeste desde que apareceram no final de agosto. Segundo o instituto, até o momento, 35 animais foram afetados: 17 tartarugas marinhas mortas, 11 vivas; duas aves com óbito e duas vidas; um peixe e um golfinho mortos.
MÃO NO ÓLEO
Diante da lentidão das autoridades para agirem perante o desastre que vêm acontecendo nas praias do Nordeste, os moradores colocaram a mão na massa para tentar se livrar das manchas de petróleo que seguem chegando pelo mar. Segundo a Marinha, já foram recolhidas 900 toneladas de óleo desde o início de setembro. A instituição classificou o episódio como “inédito” e voltou a afirmar que o óleo, que navega por baixo da superfície de tão pesado, não foi extraído no Brasil.
O improviso e a lentidão das autoridades vêm marcando o combate às manchas de poluição. Em Pernambuco, a Justiça deu um prazo de 24 horas para que o governo federal adote medidas para conter o óleo, como a colocação de barreiras e a distribuição de equipamentos. O secretário do meio ambiente de Pernambuco, José Bertotti, cobrou mais coordenação e mais equipamentos do governo federal, sobretudo as barreiras de contenção.
“Temos feito um esforço de coordenação envolvendo cada vez mais equipes. Temos tido a participação ativa através das Defesas Civis e Secretarias de Meio Ambiente dos municípios que têm implantando seus comitês de crise”, disse o secretário.
