A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo federal não apoia a reforma administrativa defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A declaração foi feita logo após reunião, na terça-feira (5), entre Esther Dweck, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Simone Tebet, ministra do Planejamento, para discutir estudos sobre a reforma administrativa e o que a ministra da Gestão classifica como “modernização do Estado”. Também participaram da reunião e rejeitaram apoio à reforma administrativa que tramita no Congresso, os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais.
“O governo não apoia. A PEC foi enviada pelo governo Bolsonaro, com aprovação na Câmara, numa comissão, e ela está parada neste momento. O tema que o presidente [da Câmara, Arthur] Lira traz é que a discussão sobre uma reforma administrativa precisa ser feita e a gente concorda que precisa discutir uma forma de modernizar o Estado”, afirmou.
A reforma administrativa, a PEC 32/2020, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, já passou por uma comissão especial da Câmara e o que Arthur Lira tem defendido é levá-la imediatamente ao plenário para votação.
A reforma é amplamente rejeitada pelas entidades representativas dos servidores públicos, pois aponta para o desmonte e privatização dos serviços públicos. Propõe, entre outros pontos, corte de jornada e salários em até 25%, com precarização e terceirização, ataque à estabilidade dos funcionários, diminuição dos concursos públicos, facilitação da perseguição política e do assédio nos órgãos públicos.
