“A internet e as plataformas digitais da mesma maneira que democratizaram o acesso, abriram as avenidas também para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, para destruição de reputações, para o uso da mentira como uma estratégia política”, apontou Luís Roberto Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a internet e as redes sociais “da mesma maneira que democratizaram o acesso, abriram as avenidas também para a desinformação e para os discursos de ódio”.
A fala foi feita na abertura do II Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, na quinta-feira (26).
“A internet e as plataformas digitais da mesma maneira que democratizaram o acesso, abriram as avenidas também para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, para destruição de reputações, para o uso da mentira como uma estratégia política”, apontou o ministro.
“Hoje em dia, chega-se ao espaço público sem nenhum tipo de intermediação, o que tem suas virtudes, mas tem suas deficiências. Já não há mais um controle mínimo sobre o que chega ao espaço público”, continuou.
Luís Roberto Barroso destacou que “o mundo todo [está] pensando como regular minimamente as plataformas digitais para que a vida continue sensibilizada, interferindo, no entanto, minimamente com a liberdade de expressão que é um valor precioso”.
Em outros eventos e discursos, Barroso já tinha comentado sobre a disseminação de fake news nas redes sociais e a importância da regulamentação.
O ministro já disse, por exemplo, que está sendo formado “um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias”.
O modelo defendido pelo presidente do STF para o Brasil é o de “autorregulação regulada”, no qual o estado brasileiro, a partir de um órgão regulador, delimita princípios e bases sobre as quais as redes sociais poderão atuar e criar seus próprios “termos de uso”.
Uma das propostas que tramita no Congresso é a do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), que tem o deputado Orlando Silva como relator.
O texto, que contou com a experiência do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no combate às fake news e ao discurso de ódio, permite a responsabilização das plataformas digitais pela disseminação de mensagens criminosas.
