O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em transmissão ao vivo com Ciro Gomes, vice-presidente nacional da legenda, se manifestou contra a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro.
Lupi denunciou que Bolsonaro e seus compadres “querem rasgar a Constituição brasileira”. “O PDT vai votar contra. Nós não vamos aceitar a retirada de nenhum direito”, disse Lupi.
O debate sobre a reforma administrativa tem como uma das principais questões a estabilidade do servidor público, pensada na Constituição Federal como forma de evitar que as estruturas do Poder Público fossem sequestradas por interesses dos governos. Com isso, assegura-se que o servidor tenha relação com a instituição pública, um agente do Estado.
Para isso, o Artigo 41 da Constituição Federal assegura que “são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”.
“Sem essa garantia, o interesse estatal ficaria em segundo plano, prevalecendo a vontade do mandatário que teria o poder de destituir o servidor que não compactua de seu ideário, por exemplo”, disse o PDT em nota divulgada em seu site.
Os pedetistas enfatizam ainda que os serviços públicos não são o “’oba-oba’” propagado por Paulo Guedes e demais liberais sem compromisso público. Métricas de avaliação de desempenho e sistema de progressão de carreira existem para balizar o servidor. Quem não atende aos requisitos não progride. Se esse instrumento tem sido aplicado com eficácia, sim, é um debate válido”.
O PDT defende que é necessário encarar os serviços públicos por outro prisma, garantindo melhores condições de trabalho para o funcionalismo e sua valorização, pois são estes que “influenciam diretamente a eficiência da máquina estatal”.
“Assim como a diplomacia, a área de Educação e a área de Saúde toda deveriam ser carreiras de Estado. Dedicação exclusiva e bem paga. Por quê? Nós precisamos de um tratamento especial para aquilo que é essencial. O futuro é a educação e o presente é a saúde”, defendeu Lupi.
“O assunto precisa de atenção compromissada com o aperfeiçoamento do serviço estatal e da democracia. O que Bolsonaro propõe é o oposto, uma maneira de dobrar a máquina pública ao desejo pessoal, à tirania. E nada que corrói o Estado interessa ao PDT”, completa nota do partido.