A entidade que reúne os Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) protestou, na quinta-feira (27), contra a ameaça à democracia representada pela convocação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de ato público que pede o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O País enfrenta uma séria crise política! A democracia corre grave risco! Bolsonaro e seus seguidores atacam a democracia e a Constituição. Conduzem um processo de radicalização política e de ameaças às instituições criando um clima favorável a uma aventura golpista”, diz um trecho da nota divulgada pela entidade.
“O presidente Bolsonaro tem, reiteradamente, defendido a ditadura militar. Afirmou que as manifestações do Chile só ocorreram porque a ditadura acabou. Tem feito ameaças às instituições, particularmente ao Congresso e ao STF. Defende a tortura, ameaça com o retorno do AI-5, da Lei de Segurança Nacional, defende o excludente de ilicitude para militares em ações contra manifestações populares e a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem para o campo. Organiza a extrema direita com a criação de um partido de cunho neofascista. Já declarou que ainda não utilizou a borduna, numa clara ameaça da implantação de um regime de violência”, prossegue a nota dos advogados.
“Para agravar mais ainda a situação”, destaca o manifesto dos advogados pela democracia, “os bolsonaristas, estimulados pela fala do General Heleno, convocam uma manifestação contra o Congresso. Ato contínuo o Presidente divulga um vídeo num claro apoio à manifestação contra o Congresso convocada para o dia 15 de março, num atentando contra a Constituição. A Carta Magna prevê como crime de responsabilidade atos do Presidente da República contra ‘o livre exercício do Poder Legislativo’, entre outros”.
A ADJC se soma à reação de toda a sociedade contra as ameaças à democracia. “O povo nas ruas é o principal caminho para impedir uma aventura golpista”, diz o documento.
Leia abaixo a nota na íntegra
NOTA DA ADJC EM DEFESA DA DEMOCRACIA
O País enfrenta uma séria crise política! A democracia corre grave risco! Bolsonaro e seus seguidores atacam a democracia e a Constituição.
Conduzem um processo de radicalização política e de ameaças às instituições criando um clima favorável a uma aventura golpista.
O presidente Bolsonaro tem, reiteradamente, defendido a ditadura militar. Afirmou que as manifestações do Chile só ocorreram porque a ditadura acabou.
Tem feito ameaças às instituições, particularmente ao Congresso e ao STF. Defende a tortura, ameaça com o retorno do AI-5, da Lei de Segurança Nacional, defende o excludente de ilicitude para militares em ações contra manifestações populares e a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem para o campo. Organiza a extrema direita com a criação de um partido de cunho neofascista. Já declarou que ainda não utilizou a borduna, numa clara ameaça da implantação de um regime de violência.
O Presidente e seus seguidores negam a ciência, manipulam o sentimento religioso do povo para impor suas ideias. Pregam a violência e o ódio o que estimula atos de agressão ao estado democrático de direito como as manifestações de policiais armados e mascarados no Ceará.
Seu filho, Eduardo Bolsonaro, ameaçou fechar o STF com um cabo e um soldado. Roberto Alvim, ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, utilizou trechos de um discurso do Ministro de Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels. O General Augusto Heleno, em solenidade de hasteamento da bandeira nacional afirmou, sem saber que estava sendo gravado, que “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente todo o tempo. Foda-se”. Em reunião de ministros, pediu a Bolsonaro para “convocar o povo a ir às ruas “, em protesto contra o Congresso.
Para agravar mais ainda a situação, os bolsonaristas, estimulados pela fala do General Heleno, convocam uma manifestação contra o Congresso. Ato contínuo o Presidente divulga um vídeo num claro apoio à manifestação contra o Congresso convocada para o dia 15 de março, num atentando contra a Constituição. A Carta Magna prevê como crime de responsabilidade atos do Presidente da República contra “o livre exercício do Poder Legislativo”, entre outros.
Todavia, a sociedade reagiu! Segmentos importantes se manifestaram contra a atitude do Presidente e em defesa da democracia e da Constituição. Se manifestaram o Presidente Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Bem como os Ex-presidentes Lula, Dilma, Fernando Henrique Cardoso, assim como o Governador Flavio Dino e Ciro Gomes. O Presidente da Câmara, lideranças e parlamentares de um grande número de partidos, se manifestaram.
Inúmeras entidades da sociedade civil se manifestaram, tais como o Presidente da OAB e o Secretário Geral da CNBB. Se manifestaram também o Presidente da SBPC, as centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CSB CSP Conlutas, Intersindical e CGTB), entidades estudantis e várias entidades de juristas.
A ADJC – Associação Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania, manifesta seu repúdio à manifestação do Presidente Bolsonaro apoiando as manifestações contra o Congresso. Manifesta-se, também, contra o processo em curso visando a implantação de um governo policial de cunho neofacista, através de um golpe às instituições democráticas.
A realidade política está se encarregando de colocar em prática uma ampla frente democrática em defesa da Democracia e da Constituição. É essencial que tal reação tenha continuidade com a ampliação e consolidação de tal articulação, com ações práticas por parte do legislativo e do judiciário, assim como das entidades da sociedade civil.
O povo nas ruas é o principal caminho para impedir uma aventura golpista.
Ditadura nunca mais! União ampla da sociedade em defesa da democracia e da Constituição!
Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
27/02/2020
