O PL de Combate às Fake news “é uma lei para garantir a liberdade de expressão”, enfatizou o deputado, relator do PL 2630
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “o que é crime no mundo real, também deve ser crime no mundo virtual” e defendeu a aprovação do PL de Combate às Fake News (PL 2.630/20), do qual é relator.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o parlamentar argumentou que a internet não deve ser “terra sem lei”.
O Projeto de Lei de Combate às Fake News cria “mecanismos para proteger criança e adolescente, combater a violência contra a mulher e o racismo, crimes que não são admissíveis na vida real e também não podem ser no mundo virtual”.
Orlando disse que “quem praticar, tem que ser punido”.
Na atual legislação, as redes sociais não precisam cumprir nenhum tipo de fiscalização sobre a disseminação de conteúdo criminoso. É o caso do aplicativo Discord, que abrigou pedófilos e estupradores, ou do Telegram, que hospedava canais nazistas, revelados por ação da Polícia Federal.
O PL 2.630 possibilita a responsabilização das plataformas em caso de omissão no combate a esse tipo de material criminoso, depois de informadas através de denúncias de usuários.
Parlamentares bolsonaristas, que dialogam diretamente com o lobby das chamadas big techs, como Google, Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp) e Twitter, acusam o projeto de lei de cercear a liberdade de expressão.
Orlando Silva rebateu dizendo que o texto, ao contrário do que falam os bolsonaristas, cria “mecanismos para que você próprio defenda a sua liberdade de expressão”.
Sem qualquer regulação, as redes sociais podem “moderar” conteúdos postados por usuários e não dar qualquer explicação. Isso significa que as empresas podem remover ou diminuir a circulação de qualquer conteúdo sem explicar o motivo para o usuário.
Com o PL 2.630, as empresas terão que explicar a moderação e criar um canal para que o usuário recorra da decisão. Caso mostre que a decisão anterior era equivocada, o usuário terá sua publicação republicada com todo o alcance que perdeu.
O PL de Combate às Fake news “é uma lei para garantir a liberdade de expressão”, enfatizou o deputado Orlando Silva.
O relator sublinhou, ainda, que o projeto exige transparência por parte das empresas, “porque ninguém sabe muito bem como é que funcionam essas big techs. O que nós sabemos, é que elas faturam muito, inclusive divulgando discurso de ódio e mentiras. Isso tem que acabar”.
O texto tramita na Câmara em regime de urgência e será colocado em votação no segundo semestre, segundo Orlando Silva.
O único ponto pendente de definição é o órgão que ficará responsável pela fiscalização das ações das plataformas. A proposta com maior força na Câmara é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
