Publicamos, a seguir, a nota do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) sobre o voto, na Câmara, da bancada do partido, na questão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o Centro de Lançamento de Alcântara, assinada pela sua presidente, Luciana Santos.
NOTA
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) votou a favor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara. Nossa posição foi manifestada de forma esclarecedora pelo deputado do PCdoB do Estado do Maranhão, Márcio Jerry, encarregado de encaminhar o voto do nosso Partido.
Da mesma forma procedeu a nossa deputada Perpétua Almeida, do Estado do Acre, que, na fase anterior da tramitação da matéria, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), apresentou o voto favorável em separado do Partido, com ressalvas incluídas em um Projeto de Decreto Legislativo. Dois dos principais destaques do voto foram o desafio de o nosso país dominar o ciclo completo da ciência espacial decorrente de uma política de Estado e, sob hipótese alguma, abdicar de sua autonomia e soberania sobre essa matéria ou qualquer outra.
Há também o pronunciamento enfático do nosso governador maranhense, Flávio Dino, no qual assegura que o AST não viola a soberania nacional. Como explicou o nosso governador, o Acordo em si é o instrumento que apenas viabiliza a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. É falso dizer que teremos um enclave estadunidense no território brasileiro, porque o Acordo tem caráter civil, segue uma prática internacional e não bloqueia o Projeto Espacial Brasileiro (PEB). Acordos deste tipo também foram firmados, por exemplo, entre EUA e Rússia e, ainda, com a China.
Também não há indícios de que as comunidades quilombolas sejam atingidas, como enfatizou Márcio Jerry. No Acordo, diz o nosso deputado, não consta nada sobre o remanejamento de famílias, tampouco ampliação do perímetro do Centro Espacial.
O voto favorável do PCdoB nesta matéria, portanto, é coerente com a trajetória quase secular de nossa legenda. Estamos e sempre estivemos, desde as primeiras décadas do século passado, na linha de frente das grandes lutas em defesa do desenvolvimento soberano de nossa pátria.
O PCdoB tem a compreensão de que o desenvolvimento tecnológico múltiplo e intensivo é um dos alicerces da soberania nacional. E por isso defende que a retomada das atividades de Alcântara cumpre um papel importante. Descortina um impulso novo ao projeto espacial brasileiro.
Contudo, a exploração comercial de Alcântara não será, por si, suficiente. Por isto, seguiremos lutando por uma política de Estado neste setor que contemple projeto e forte investimento público, um norte radicalmente oposto ao do governo Bolsonaro.
Finalmente, como já afirmaram os parlamentares de nossa Bancada, o mesmo parlamento que debateu e aprovou o AST em tela tem a obrigação de fiscalizá-lo. Se a qualquer momento houver distorções que acarretem prejuízos ao país, à sua soberania, ele deve ser denunciado, ou seja, extinto.
Brasília, 24 de outubro de 2019
Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
