O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade quer levar a todas as regiões do país o debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC6/2019) da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional. A preocupação da OAB é que o tema seja amplamente debatido, para evitar qualquer tipo de mudança que “traga prejuízos a milhões de brasileiros”.
“Esse tipo de projeto precisa ser amplamente debatido, para evitar prejuízos à população. A aprovação de um texto sem a técnica necessária pode trazer problemas irreparáveis aos cidadãos, violando frontalmente o princípio da segurança jurídica. Por isso, a OAB abre as suas portas, para que a sociedade brasileira discuta o tema com base em estudos e dados da Previdência”, explicou Felipe Santa Cruz.
Ao defender que os debates técnicos sejam embasados em dados, fatos e números da Seguridade Social, Santa Cruz também criticou a falta de transparência por parte do governo e a dificuldade em se obter informações fidedignas acerca do impacto das alterações nas contas da Previdência e da Seguridade Social.
“É muito importante que a advocacia tenha uma posição sólida em relação à reforma da Previdência, mas não podemos cair em uma discussão sem dados, sem consistência sobre esse tema. Não vamos abrir mão de debater o problema, mas a falta de transparência atrapalha”, criticou o advogado.
Além dos debates que serão realizados pelas Seccionais da OAB distribuídas pelo país, a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB pretende realizar no dia 30 de abril, uma audiência pública na sede da entidade em Brasília.
