“É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país”, afirmou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nota emitida, neste domingo (8), contra o ataque golpista realizado por apoiares de Jair Bolsonaro (PL), que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), também neste domingo.
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo”, iniciou a nota da entidade.
A ordem apontou que “além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”.
“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”.
Por fim, a OAB lembrou que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, “não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito”.
Em meio ao caos na capital federal, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e atual secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, foi exonerado do cargo.
O presidente Lula decretou intervenção federal no DF até 31 de janeiro. Mais de 400 de terroristas bolsonaristas já foram presos.
