“A alíquota geral de 12%, sem qualquer tipo de diferenciação, acarretará uma desproporcional elevação da carga tributária para os profissionais liberais”, diz a entidade
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que a entidade “vai à guerra no Congresso” contra a reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Legislativo na terça-feira (21).
A entidade vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e apresentar uma contraproposta ao projeto de lei do governo que unifica dois tributos federais, o PIS e a Cofins – ambos tributos para pessoa jurídica – e cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com uma alíquota única de 12%.
“Não é uma reforma tributária. É aumento de carga tributária. Por parte da OAB, essa agenda vai sofrer uma oposição ferrenha”, disse Santa Cruz.
O ponto principal da proposta da OAB, segundo blog de Ana Flor do G1, é garantir que o setor de serviços (profissionais liberais e prestadores de serviços em especial) possam aproveitar créditos do tributo, mesmo em contratos anteriores à vigência da lei, e consigam reduzir o impacto da alta de tributação de 3,65% para 12%.
Segundo texto divulgado pela OAB, “a alíquota geral de 12%, sem qualquer tipo de diferenciação, acarretará uma desproporcional elevação da carga tributária para os profissionais liberais. Como se sabe, os profissionais liberais, ainda que reunidos em uma pessoa jurídica, não exercem atividade econômica com organização dos fatores de produção, mas unicamente com o próprio esforço intelectual. Diante disso, tem-se que os profissionais liberais não adquirem insumos tributados para fazer face a um aumento da alíquota na forma proposta, de 3,65% para 12%”.
Para o presidente da OAB, a proposta do governo “é de literalmente entregar a conta do problema aos prestadores de serviços e não enfrentar a reforma estruturante, tributária, que todos concordam que tem que ser feita”.
“Ele não vai retirar tributo de um lado para tirar o imposto de renda das empresas. Robin Hood, só que de cabeça para baixo. Quer tirar da classe média para dar aos ricos”, afirmou Santa Cruz em entrevista à Folha de são Paulo.
“A reconstrução do país exige que a gente use os impostos com mais inteligência, mas não se aumente carga tributária. É matar ainda mais aquele que já está quase morto. Vai asfixiar ainda mais a pessoa”, denunciou o presidente da OAB, afirmando que a nova alíquota acarretará, inclusive, repasse de custos para o consumidor final em um cenário de crise econômica e desemprego.
Diante das declarações do governo de que haveria uma compensação em esquema de créditos para aquisição de insumos (como há para a indústria), a OAB se pronunciou em nota dizendo que, para profissionais liberais, a proposta não terá validade.
Além da OAB, tributaristas e empresários do setor de serviços reuniram críticas à proposta de Guedes – lida como uma não-reforma, mas “puro e simples aumento de impostos”. Uma alíquota “diferenciada” de 5,8% para bancos, planos de saúde e seguradoras, bem menor do que os 12%, conforme texto enviado ao Congresso, também foi alvo de repúdio. No Twitter, a pauta gerou manifestações como a #TchauGuedes.
