A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou uma audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para discutir a suspensão de todas ações que decidem sobre a correção monetária de débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho.
As ações, que avaliam a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E) ao invés da Taxa Referencial (TR) como base para a correção de débitos trabalhistas e saldos do FGTS, segundo a OAB, representam praticamente 90% dos processos trabalhistas, e foram suspensas no último sábado por decisão do ministro Gilmar Mendes.
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O pedido da OAB foi feito em caráter de urgência, argumentando que a decisão possui “um alcance incalculável, com potencial para suspender o trâmite de uma infinidade de reclamações e execuções trabalhistas, paralisando, assim, em importante medida, o ramo trabalhista da Justiça, com repercussão drástica na integridade dos créditos respectivos e na circulação da economia neste momento de crise”, argumenta a OAB em ofício à Toffoli.
A Ordem destaca ainda que é de fundamental importância que a matéria seja julgada pelo colegiado do STF, se possível, já na sessão extraordinária desta quarta-feira (01), “único pressuposto que traria verdadeira segurança jurídica à questão”.
O ofício assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que a audiência tem por objetivo apresentar “elementos reveladores dos graves efeitos decorrentes das decisões proferidas pelo Excelentíssimo Relator das ADCs nºs 58 e 59 para a Justiça do Trabalho”, para os trabalhadores que pedem as correções monetárias (cujos créditos possuem natureza alimentar em sua maior parte) e “para a economia brasileira de modo geral”.
Também solicitaram audiência com Toffoli as centrais sindicais. “A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei. Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados, querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está em causa”, dizem as centrais sindicais em documento.
