México acompanha o trabalho do STJ e defende soberania venezuelana
O presidente do México, López Obrador, chamou a “esperar a Justiça Eleitoral [venezuelana] resolver, porque ainda está em tramitação”, acrescentando achar que “na sexta-feira desta semana vão decidir a ata e os resultados”. “Vamos esperar”, enfatizou, em sua entrevista matinal na terça-feira (13).
O prazo de quinze dias para a conclusão da perícia de todo o processo eleitoral partiu da presidente do Supremo venezuelano, Caryslia Rodríguez, no mesmo dia em que determinou ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que entregasse em três dias todas as atas e a todos os candidatos e partidos que comparecessem ao tribunal, com dia e hora marcada, para apresentar quaisquer questionamentos sobre a lisura do pleito e documentos comprobatórios.
Na semana passada, em declaração conjunta, Brasil, Colômbia e México haviam reiterado seu compromisso com a verificação imparcial dos resultados eleitorais na Venezuela e com a soberania popular, pedindo a publicação das atas do pleito do dia 28 de julho, em nota assinada pelos presidentes Obrador, Lula e Gustavo Petro.
A revisão entrou em fase final após os depoimentos e recursos dos ex-candidatos à eleição presidencial de 28 de julho e 38 partidos que participaram da eleição. O CNE apresentou as atas no prazo estipulado pelo tribunal.
Segundo a Câmara Eleitoral do Supremo venezuelano, a investigação é realizada por pessoal altamente qualificado, utilizando os mais altos padrões técnicos. Dos dez ex-candidatos convocados para prestar audiência ao tribunal, nove compareceram: Antonio Ecarri, José Brito, Enrique Márquez, Luis Eduardo Martínez, Daniel Ceballos, Javier Bertucci, Claudio Fermín, Benjamín Rausseo e Nicolás Maduro, e o único ausente foi Edmundo González Urrutia
A presidente Rodríguez sublinhou, também, que os representantes dos partidos que apoiaram González – Manuel Rosales, do Un Nuevo Tiempo (UNT); José Luis Cartaya, da Mesa Redonda de Unidade Democrática (MUD); e José Simón Calzadilla, do Movimiento por Venezuela (MPV), não apresentaram recursos que comprovassem fraude eleitoral por parte de Maduro ou a vitória da assim chamada Plataforma Unitária (a oposição de extrema-direita).
Ela enfatizou que a decisão a ser emitida sobre o resultado das eleições após as avaliações dos últimos recursos será “irrecorrível e obrigatória”, uma vez que o órgão é a maior autoridade judicial do país.
A investigação também abarca os ataques cibernéticos ao site do CNE, que prejudicaram a transmissão dos resultados após as eleições.
Oito dos dez candidatos a presidente, na primeira audiência no Supremo venezuelano, assinaram um documento se comprometendo em aceitar o resultado da perícia determinada pela instância máxima da justiça no país.
Assim, o ausente González, que se declarou “vencedor” após ter seu nome proclamado pelo secretário de Estado norte-americano Antony Blinken numa reedição do Guaidó 2.0, foi o único candidato que se pretendeu acima da lei venezuelana.
A análise pelo Supremo atende a apelação de parte do presidente Maduro, apresentada em 31 de julho, diante das acusações de fraude eleitoral por parte da extrema direita opositora e exposição de supostas atas em um site da internet, alegando “vitória por 70% a 30%” a González, denunciadas como fake pelo presidente da Assembleia Nacional venezuelana.
O CNE proclamou Maduro presidente reeleito no dia 2, com 96,87% das urnas apuradas, por 51, 95% (6 milhões 408 mil 844 votos), contra 43,18% de González (5 milhões 326 mil 104 de votos) e 4,86% para os demais oito candidatos. Com 60% de comparecimento às urnas e 38 partidos e coalizões participando da eleição.
Na noite da apuração, logo após uma eleição que transcorrera na maior tranqüilidade, o CNE denunciou que estava sofrendo um ataque hacker que visava impedir a transmissão das atas e totalização. O que atrasou a divulgação, até haver a decisão de anunciar com 80% das urnas apuradas a vitória de Maduro sobre González por 51,1 % a 44,2%, e 4,2% para os outros oito candidatos a presidente.
O atraso na divulgação do resultado foi usado para desencadear uma onda de vandalismo no país inteiro, com dezenas de ataques a prédios públicos, escolas, centros de distribuição de cestas básicas, estações de metro, delegacias e sedes do PSUV, o partido fundado por Chávez.
Praticamente não houve uma eleição na Venezuela, após a primeira vitória de Chávez em 1998, que não fosse ruidosamente contestada pela oposição de extrema direita, do golpe fracassado de 2002, à baderna das violentas ‘guarimbas’ de 2014 e 2017, até à proclamação, por Trump, do ‘presidente Guaidó’, e as 900 sanções ditadas pela Casa Branca para matar de fome a Venezuela, que foi proibida até mesmo de exportar petróleo, além de ser bloqueada do sistema internacional de pagamentos Swift e ter reservas em ouro no exterior ilegalmente confiscadas.
