Com a reforma na Lei de Hidrocarbonetos, recentemente publicada no Diário Oficial da União, o presidente López Obrador removeu a herança neoliberal que impunha os enormes obstáculos que impossibilitavam à estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) de concorrer com o cartel do setor e de cumprir com o seu papel público.
A situação de evidente desvantagem está confirmada pelo levantamento da Comissão Reguladora de Energia (CRE) e da Secretaria de Energia (Sener), que aponta que em março de 2021 havia no país 23.134 autorizações para funcionamento de postos de serviço, dos quais apenas 1% dedicados à Pemex. A evidente inferioridade de disputa da estatal no mercado nacional é gritante.
Entre as mudanças mais expressivas determinadas pelo governo, a Pemex poderá passar a comercializar produtos petrolíferos, hidrocarbonetos e petroquímicos em igualdade de condições. Foi derrubada toda a série de dispositivos que impunham a camisa de força da regulação desigual, impedindo o estabelecimento de qualquer estratégia comercial.
A Pemex também estava sujeita a critérios burocráticos na concessão de descontos, que eram plenamente permitidos ao cartel privado, mais uma vez beneficiado. A estatal também era obrigada a publicar antecipadamente, em um portal eletrônico, os preços de venda, descontos e condições comerciais, o que mais uma vez implicava em brutal desvantagem.
Para se ter uma ideia, conforme dados oficiais, devido à política privatista, entre 2017 e 2019 a Pemex perdeu um volume de vendas de gasolina e diesel de 59,4 mil e 50 mil barris diários, respectivamente, nas regiões norte, noroeste, Golfo e centro do país.
